PIS e COFINS s/ RECEITAS FINANCEIRAS (DECRETO 8426/2015)

Vanessa,

De fato o governo voltou atrás na decisão de tributar este tipo de receita e zerou a tributação.

Existe uma matéria bem interessante na revista exame sobre este assunto. http://exame.abril.com.br/economia/noticias/governo-zera-pis-e-cofins-de-receitas-financeiras

Gostaria de aproveitar o contexto para perguntar se alguém sabe em qual código da receita a mesma será recolhida e qual o vencimento deste?

Bom dia!!!

O caso dos meus clientes (que são Imunes - Lucro Presumido Regime Não cumulatividade) haverá a retenção da Cofins nas receitas financeiras auferidas.

Haverá recolhimento através de DARF código de receita 5856 COFINS NÃO-CUMULATIVA??
Qual será o vencimento desta DARF??

Aguardo considerações!!

Patrícia Martins

Boa tarde,

Eu trabalho com administração de condomínio e gostaria de confirmar se esse decreto inclui os condomínios.

Obrigada,

Alexandra

Patrícia,
Boa noite.

Como assim Pessoa Jurídica "Imunes - Lucro Presumido Regime Não cumulatividade"? Desconheço essa situação, mas isso não me impedirá de buscar mais sobre o assunto.

Enfim, se o caso questionado por você tiver relação com as Pessoas Jurídicas que tenham partes de suas receitas submetidas ao Regime da Não Cumulatividade, a resposta é positiva, conforme prescreve o §1º do Art. 1º do Decreto Federal Nº 8.426/2015. Mas deixo claro que, não se trata de retenção, mas sim de recolhimento do PIS/PASEP e da COFINS calculadas sobre as receitas financeiras, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 3º e 4º do Art. 1º do citado Decreto.

Quanto aos DARF's para o recolhimento, os Códigos de Receita a serem utilizados são o 5856 (para a COFINS) e 6912 (para o PIS/PASEP). Em relação ao vencimento destes tributos, o mesmo ocorrerá no 25º (vigésimo quinto) dia do mês subsequente ao da apuração.
(Fundamentos: Art. 10 da Lei Nº 10.637/2002 e 11 da Lei Nº 10.833/2003)

Atenciosamente.

Bom dia Patricia,

... a partir de 01.07.2015, com vigência do Decreto nº 8426/2015, as pessoas jurídicas tributadas com base no regime não cumulativo deverão apurar a contribuição para PIS/PASEP e a COFINS pelas alíquotas de 0,65% e 4%, respectivamente.

Define a Lei nº 10.637/02, em seu art. 8º, e a Lei nº 10.833/03, em seu art. 10, que as pessoas jurídicas imunes a impostos ficam sujeitas ao regime cumulativo das contribuições. Assim, por não haver tratamento específico, as pessoas jurídicas isentas se sujeitam ao regime não cumulativo.

Assim, as entidades isentas, alcançadas pelo regime não cumulativo, apesar da incidência de PIS/PASEP somente sobre a folha de salários, se submetem ao Decreto nº 8.426/15 no que diz respeito à COFINS de 4% calculada sobre as receitas financeiras.

- Diferenciação entre Imunidade e Isenção
A imunidade de pessoas jurídicas é amparada pela Constituição Federal, em seu art. 150, no qual se expõe que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre:

"(...)
b) templos de qualquer culto;
c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
(...)"

Já a isenção de pessoas jurídicas é amparada pela Lei nº 9.532/97, a qual dispõe em seu art. 15 que consideram-se isentas as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloque a disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos.

O referido artigo ainda esclarece que a isenção aplica-se exclusivamente em relação ao IRPJ e à CSLL, excetuados os rendimentos e ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável.

Desta forma, as pessoas jurídicas imunes são inseridas no regime cumulativo, não havendo tributação de PIS/PASEP e COFINS de suas receitas financeiras.

Já as pessoas jurídicas isentas são inseridas no regime não cumulativo, e, portanto, a partir de 01.07.2015, deverão tributar suas receitas financeiras conforme o Decreto nº 8426/2015, que traz as alíquotas de 0,65% para PIS/PASEP e 4% para COFINS.

Vale ressaltar que, conforme art. 13 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, a contribuição para o PIS/PASEP de entidades isentas é calculada sobre a folha de salários. Assim, somente ocorrerá a apuração de COFINS sobre as receitas financeiras das entidades isentas.

Fonte: Editorial ITC Consultoria.

Bom dia!!

Agradeço a todos pelo feedback...
Com relação ao meu cliente, realmente me equivoquei... é uma Entidade Isenta....

Att.

Pessoal, boa tarde!

Minha empresa é Lucro Presumido (cumulativo). Pelo que li aqui no fórum as Receitas Financeiras serão base de cálculo de Pis e Cofins apenas para o Lucro Real (não-cumulativo).
Fiz a pergunta ao nosso boletim Informativo e eles disseram que para Lucro presumido as Receitas Financeiras fazem parte do cáculo do Pis e Cofins desde 01/2015.
Isso procede?

Claudia para Lucro Presumido não mudou nada veja abaixo:

A PARTIR DE 01.07.2015

A partir de 01.07.2015, as alíquotas do PIS e COFINS sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições, serão de 0,65% e 4%, respectivamente.

Aplica-se tal tributação inclusive às pessoas jurídicas que tenham apenas parte de suas receitas submetidas ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

Ficam mantidas em 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento) e 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento), respectivamente, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS aplicáveis aos juros sobre o capital próprio.

Base: Decreto 8.426/2015.

Muito obrigada Luciano.

Eu estava mesmo desconfiada que o pessoal do Boletim estava equivocado.

Obrigada pela ajuda.

Ola Claudia de nada disponha

Bom dia senhores,

Como estão fazendo a contabilização deste imposto?

Eu poderia criar uma conta redutora no meu grupo de Receitas Financeiras?

Att.

Júlio Matos.

Bom dia,

Alguém sabe me informar qual a cst PIS e cst COFINS a ser informada no registro F-100 saidas, do SPED Contribuições, referente as receitas financeiras decreto 8426/2015?

Bom dia,

Alguém sabe me dizer se os condomínio edifícios também serão tributados?

Boa tarde Julio,

Para obter as respostas que procura, repita seu questionamento na sala "Contabilidade".

Estou certo de que o pessoal que a fraquenta saberá como orientá-lo adequadamente.

...

Fabiana,

Nossa empresa é Lucro Real, utilizamos o 01 (Alíquota Básica).

Obrigado Saulo, vou procurar.

Att,

Júlio Matos.

Boa tarde Julio....

Obrigada...
Eu tentei com a CST 01, mais da erro no PVA, pois as aliquotas são 0,65% e 4%.


Fabiana

Pessoal,

Bom dia!

Ao meu entender, a CST para o PIS/PASEP será a 01 - Basica / 0,65% e a CST da COFINS será a 02 - Alíquota Diferenciada. Uma vez que 4% difere da alíquota básica do Regime Cumulativo e Não-Cumulativo inclusive.

Até,

Pessoal,

Gostaria de saber se o INCC também entra nesse entendimento. As empresas Lucro Presumido passarão a tributar as receitas financeiras (Incluindo INCC) em 0,65% e 3,00% para o PIS e COFINS respectivamente. As empresas de Lucro Real passarão a tributar em 1,65% e 4,00% para PIS e COFINS respectivamente.

Ou seja, INCC também entra nesse conceito ?

Bom dia Pessoal

As Receitas derivadas de Equivalência Patrimonial ainda devem ser excluídas da Base de Calculo do PIS/COFINS (Conf. Lei 12.973/2014 - Art.52), Correto?

Eu não devo considerar Receita de Equivalência como Receita Financeira, é isso mesmo?

Estou com muita dúvida.

Boa tarde a todos.

Gostaria de confirmar se minha interpretação está correta:

Empresas do Lucro Presumido (Regime Cumulativo) continuam Isentas.

Uma duvida:

Empresas Lucro Real Regime Cumulativo terão alíquotas diferenciadas das empresas Regime Cumulativo e Não Cumulativo?

Desde já, agradeço!

Sergiane para Presumido nada mudou.veja

A PARTIR DE 01.07.2015

A partir de 01.07.2015, as alíquotas do PIS e COFINS sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições, serão de 0,65% e 4%, respectivamente.

Aplica-se tal tributação inclusive às pessoas jurídicas que tenham apenas parte de suas receitas submetidas ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

Ficam mantidas em 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento) e 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento), respectivamente, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS aplicáveis aos juros sobre o capital próprio.

Base: Decreto 8.426/2015.

Boa tarde pessoal!

Alguém sabe me dizer se o recolhimento será no mesmo darf ou terá um darf específico?

Att,

Igor

Boa tarde Igor,

O recolhimento/pagamento da CSRF dar-se-á via DARF com código da Receita 5952.

...

Saulo Heusi,

Mas este DARF não é utilização para Retenção na Fonte? Desculpe-me se não fui claro na minha pergunta. Então, reformulando-a:

O PIS/COFINS sobre rendimentos financeiros serão recolhidos no DARF 6912 e 5856 respectivamente ou em outro DARF específico?


Att,

Igor

Igor isto mesmo no mesmo codigo da receita operacional

Amigos, tenho a seguinte dúvida:

O DECRETO Nº 8.451, DE 19 DE MAIO DE 2015 não zerou as contribuições?

§ 3º Ficam mantidas em zero as alíquotas das contribuições de que trata o caput incidentes sobre receitas financeiras decorrentes de variações monetárias, em função da taxa de câmbio, de:

I - operações de exportação de bens e serviços para o exterior; e

II - obrigações contraídas pela pessoa jurídica, inclusive empréstimos e financiamentos.

§ 4º Ficam mantidas em zero as alíquotas das contribuições de que trata o caput incidentes sobre receitas financeiras decorrentes de operações de cobertura (hedge) realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros ou no mercado de balcão organizado destinadas exclusivamente à proteção contra riscos inerentes às oscilações de preço ou de taxas quando, cumulativamente, o objeto do contrato negociado:

a) estiver relacionado com as atividades operacionais da pessoa jurídica; e

b) destinar-se à proteção de direitos ou obrigações da pessoa jurídica.” (NR)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação ao art. 2º a partir de 1º de julho de 2015.

Ezequiel Vieira,

De acordo com O DECRETO Nº 8.451, DE 19 DE MAIO DE 2015, § 3º: Ficam mantidas em zero as alíquotas das contribuições de que trata o caput incidentes sobre receitas financeiras decorrentes de variações monetárias, em função da taxa de câmbio.

Ou seja, somente as receitas financeiras decorrentes de variações monetárias. As demais receitas financeiras (Descontos Obtidos, Rendimentos Aplicações Financeiras, etc) terão incidência de PIS e COFINS.

Att,

Igor Ayres

Igor Ayres Hemetrio

Muito obrigado pela informação.

Bom dia, colegas!

Primeiramente agradeço pelas informações aqui expostas, creio que foi bastante esclarecedor ao que trata o assunto deste tópico - tributação PIS/COFINS para receitas financeiras regime não-cumulativo a alíquota de 4,65%, a empresa onde trabalho mensalmente obtém as seguintes receitas financeiras:

- Descontos Auferidos
- Juros recebidos (Duplicatas em atraso)
- Aplicação Financeira

Então em resumo, a partir de 01/07/2015 estarei aplicando a essas receitas a alíquota de 4,65% a ser recolhido com o mesmo código (6912 e 5856) no nosso caso.

Desde já agradeço,

Thalita Vitorina

Bom dia,

Quais serão os efeitos desse decreto no regime cumulativo?