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Francielle Batista
Bronze DIVISÃO 4, Analista FiscalTenho uma empresa do simples nacional em sp que irá revender as mercadorias 34011190 e 33074900 para consumidor final do ms, aqui tem st e lá não. Como faço o recolhimento desse imposto, seria st para sp ou ms?
Raphael Barbosa
Articulista , Consultor(a) JurídicoO consumidor final é contribuinte ou não contribuinte?
Francielle Batista
Bronze DIVISÃO 4, Analista FiscalNão contribuinte
Raphael Barbosa
Articulista , Consultor(a) JurídicoCara Francielle Batista, o Estado de São Paulo já pacificou a questão ao indicar, nas Respostas às Consultas Tributárias n° 489 e 625/2011, que nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes com mercadorias cujo ICMS já tenha sido retido anteriormente por substituição tributária ou pela antecipação prevista no artigo 426-A do RICMS/SP, o contribuinte paulista deve utilizar o CFOP 6.108, o CST 60 e não deve debitar-se do ICMS, pois a substituição/antecipação tributária retida acoberta tal operação.
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