Bom dia Levy,
O cálculo, a forma e as Taxas de Depreciação de bens do Ativo Imobilizado, não mudam em razão do tipo de tributação a que se sujeita a empresa.
Vale dizer que a depreciação deve ser promovida por todas as empresas independentemente do tipo de tributação a que se submeta. Naturalmente, as empresas tributadas pelo Lucro Real Trimestral e pelo Lucro Real por Estimativa Mensal, ao registrarem os encargos de depreciação, estão reconhecendo custos ou despesas que contribuirão para diminuição do lucro contábil. Por auferirem menos lucro, pagarão menos IRPJ e CSLL.
Já as empresas optantes pelo Lucro Presumido e as do Simples Nacional, não têm diminuídos o IRPJ e a CSLL por conta do registro de encargos da depreciação. Isto porque nas primeiras estes impostos incidem sobre a presunção de lucros e nas últimas sobre o total das receitas.
Depreciação - Obrigatoriedade
A depreciação (o reconhecimento dos encargos) não é obrigatória para nenhuma empresa, todavia, o fato deixar de reconhecê-los em determinado período não é bastante para que a empresa reconheça-os cumulativamente em períodos subseqüentes.
Cabe lembrar que a despeito de a empresa não ser obrigada ao registro dos encargos de depreciação, deve considerá-los quando da apuração de ganhos de capital.
É o que determina o artigo 522 do RIR/1999 cuja integra transcrevo:
Art. 522. Para os fins de apuração do ganho de capital, as pessoas jurídicas de que trata este Subtítulo observarão os seguintes procedimentos (Lei nº 9.249, de 1995, art. 17):
I - tratando-se de bens e direitos cuja aquisição tenha ocorrido até o final de 1995, o custo de aquisição poderá ser atualizado monetariamente até 31 de dezembro desse ano, não se lhe aplicando qualquer atualização monetária a partir dessa data;
II - tratando-se de bens e direitos adquiridos após 31 de dezembro de 1995, ao custo de aquisição dos bens e direitos não será atribuída qualquer atualização monetária.
Apuração do Ganho de Capital
Lê-se no § 1º do Artigo 521 do RIR/99 (link indicado acima) que:
§ 1º O ganho de capital nas alienações de bens do ativo permanente e de aplicações em ouro não tributadas como renda variável corresponderá à diferença positiva verificada entre o valor da alienação e o respectivo valor contábil.
Pelo até então exposto, se pode dizer que o ganho de capital é determinado pela diferença positiva entre o valor de alienação e o custo de aquisição, diminuído da depreciação, amortização ou exaustão acumulada, ainda que a empresa não mantenha escrituração contábil desses lançamentos.
Contabilização de bem totalmente depreciado
Para exemplo, vamos supor que você tenha registrado em seu imobilizado um veículo no valor de R$ 50.000,00 e que já esteja totalmente depreciado e que o tenha vendido por R$30.000,00. Os registro contábeis serão:
Pela baixa da depreciação acumulada
D - Depreciação Acumulada - Veículos (AI)
C - Veículos (AI) - 50.000,00
Pelo reconhecimento da Receita - Valor da venda do veiculo
D - Clientes ou Caixa ou Banco (AC)
C - Alienação de Bens do Ativo Permanente (RNO) - 30.000,00
O custo contábil deste veículo é zero, posto que esteja totalmente depreciado. O lucro verificado na operação será demonstrado contabilmente pela apuração do Resultado Não Operacional do Exercício.
Tributação do Ganho de Capital
Uma vez apurado ganho de capital, independentemente da tributação a que se sujeite a empresa haverá a incidência do Imposto de Renda e (conforme o caso) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido conforme consta abaixo:
Simples Nacional
Segundo o § 3º a § 6º, Artigo 5º da Resolução CGSN 04/2007, a tributação do ganho de capital será definitiva mediante a incidência da alíquota de 15% de Imposto de Renda sobre a diferença positiva entre o valor de alienação e o custo de aquisição diminuído da depreciação, amortização ou exaustão acumulada.
A empresa optante pelo Simples Nacional que não mantiver escrituração contábil deverá comprovar, mediante documentação hábil e idônea, o valor e data de aquisição do bem ou direito e demonstrar o cálculo da depreciação, amortização ou exaustão acumulada.
O recolhimento do imposto deve ocorrer até o ultimo dia útil do mês seguinte ao que auferir o ganho e o código a ser utilizado no DARF é 6297 conforme consta no elenco de Consulta aos Códigos da Receita publicados no site da Receita Federal.
Lucro Presumido
No caso da venda de bem do Ativo Imobilizado, a diferença positiva entre o custo de aquisição, a depreciação acumulada e o preço de alienação, vai compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, conforme artigos 521 e 522 do RIR/1999 .
Sendo assim, quando ao final do trimestre for feita a apuração destes tributos (IRPJ e CSLL), você deverá somar este ganho na base de cálculo e aplicar as alíquotas previstas na legislação, assim entendidas 15% para o IRPJ e 9% para CSLL.
O recolhimento destes tributos ocorre na mesma guia utilizada no trimestre. Ou seja, não são utilizados DARFs específicos.
Lucro Real
No caso da venda de bem do Ativo Imobilizado, a diferença positiva entre o custo de aquisição, a depreciação acumulada e o preço de alienação, vai compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, onde a alíquota será 15% e 9%, respectivamente.
O recolhimento destes tributos ocorre na mesma guia utilizada na apuração dos tributos, ou seja, não são utilizados DARFs específicos.
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Editado por Saulo Heusi em 28 de março de 2009 às 14:19:04
