Restituição de saldo de CSLL e IR

Boa Tarde

Preciso esclarecer uma duvida, tenho uma empresa Lucro Real e no fechamento do Trimestre utilizo as retenções de IR e CSLL , nesse caso se houve saldo de retenção eu não posso estar acumulando para usar em outro fechamento, preciso estar pedindo restitição desse saldo,alguem poderia me dizer como posso estar fazendo isso.


Att Marcia

Boa tarde Claudia,

Uma vez que a empresa é tributada pelo Lucro Real trimestral, para todos os efeitos as contas e apuração são encerradas trimestralmente, logo se ao apurar o IRPJ e a CSLL você chegar a conclusão de que (face a retenções) foi pago mais do que devido, terá sem dúvida alguma, saldo negativo do IRPJ e da CSLL, pois você não os tem para pagar e sim para "receber", ou seja tem crédito.

Este crédito é chamado de saldo negativo e só pode ser compensado via Per/DComp (conforme § 1º, Artigo 41º da IN 1300/2012).

Art. 41 . O sujeito passivo que apurar crédito, (...) relativo a tributo administrado pela RFB, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela RFB,(...)

§ 1º A compensação de que trata o caput será efetuada pelo sujeito passivo mediante apresentação à RFB da Declaração de Compensação gerada a partir do programa PER/DCOMP (...)

A compensação do imposto e contribuições retidas durante o trimestre deve ser feita via simples diminuição quando do cálculo de seus correspondentes devidos sobre as receitas normais.

Uma vez "fechado" o trimestre o saldo (se negativo) deve ser motivo de compensação ou restituição via Per/DComp

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