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Claudinha
Prata DIVISÃO 1, Administrador(a) Pessoal, na venda para Minas Gerais de produtos sujeitos a substituição tributaria e desconto incondicional, tem alguma legislação que cita que o desconto não deve integrar a base da ST?
Um cliente me informou que para MG tem regra diferenciada em relação ao desconto quando ha st.
Podem me ajudar por favor?!
Obrigada!!!
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Claudinha,
O desconto incondicional não integra a base de cálculo do ICMS normal, entretanto, não há previsão para a base do ICMS ST.
Gentileza ler a Súmula 457 do STJ, o art. 8º, II, "a" da Lei complementar 87/96 e AgRg no REsp nº 953219/RJ
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