Alteração Contratual - Data de Evento DBE

Olá,

Estou com uma dúvida. Sou estagiária e estou fazendo a alteração contratual de uma empresa. A mesma está alterando o endereço da matriz (dentro do mesmo município), existe a comunicação do falecimento de um sócio e consequentemente uma mudança no QSA e cotas, além de alterações simples como endereço de sócio e tudo mais.
Primeiramente, fiz o pedido de Revisão de TVL para comunicar a alteração do endereço, como era só a alteração da sala no mesmo prédio comercial, fiz como revisão e deu certo.
Agora, o próximo passo seria a emissão do DBE, correto? No entanto, gostaria de saber qual é a data do evento que eu coloco quando vou preencher tal alteração??


Agradeço desde já.

boa tarde Érica
É a mesma data que vc vai transmitir, ou seja se for hoje, vai ser 16/04/2015

Erica Fontes de Paula Aguiar

Talvez o link abaixo possa te ajudar em processos futuros, ele tem os eventos e as datas que devem ser utilizadas por cada tipo de empresa.


www.receita.fazenda.gov.br

Muito obrigada pelas respostas!!

Boa tarde a todos, sempre que fiz alteração de contrato, utilizei os seguintes dizeres: "Pela alteração contratual do instrumento particular de contrato social da Sociedade Empresária Limitada......" Agora enviei uma alteração na Junta de Goiás e voltou assim:

"Tabela de Exigências

Descrição Fundamentação

substituir a expressão denominação social por firma social. .

Declarar a importância repartida entre os sócios (item 8.2.4 da IN/DNRC nº 98/03)"

Dos sócios está correto, não fiz a distribuição do Capital Social, antes da consolidação, mas a substituição de Sociedade Empresária Limitada, para Firma Social.....
Está certo isso?

Prezado Termy,

A descrição da tabela de exigências faz referência á razão social da empresa, por exemplo:

Nome empresarial pode ser denominação social ou firma social.

Denominação Social: (Atividade: supermercado, sócios: João da Silva e Pedro Souza)

Razão: Silva e Souza Supermercado Ltda ou Silva e Souza Comercial de Alimentos Ltda

Firma Social: (Atividade: supermercado, sócios: João da Silva e Pedro Souza)

Razão: Silva e Sousa Ltda ou Souza e Silva Ltda.

Ressalta-se que, firma social se dá quando a razão social for descrita apenas com o nome de um dos sócios ou dos dois sócios e denominação social quando se utiliza, por exemplo, o objeto (atividade) da empresa na descrição da razão social. Todavia, em caso de dúvidas, transcreva sempre o termo "nome empresarial", pois os mesmo engloba tanto denominação quanto firma social.

Bruno Henrique, boa tarde, talvez aí esteja a situação a qual eu me compliquei. A empresa tem no momento, registrado na Junta, 02 sócios, e o nome empresarial é composto pelo sobrenome dos 02 sócios. Ex.: Sócio 01) Leonardo Garcia sócio 02) Claudio Silva, sendo essa empresa Garcia e Silva Ltda., e está admitindo outro sócio Pedro Lemes de Souza, qual assinatura não consta no nome empresarial, haja visto que não estou alterando o nome empresarial e teria que alterar incluindo parte do nome do sócio entrante?