icms sobre frete em Minas Gerais

Boa tarde


Fiz uma compra no Cpf mas no frete veio cobrando o icms sobre frete,a minha duvida o frete em mg nao e isento em qual situaçao pode
ser cobrado icms e ao questionar o valor do frete que era a maior me deram a seguinte calculo
exemplo

60,00/0.82=73,17 x 12=8,78

favor enviar embasamento legal


Desde ja agradeço

boa tarde

Na prestação interna de serviço de transporte rodoviário de carga aplica-se a isenção constante do item 144, Parte 1, Anexo I do RICMS/02, observadas as condições previstas.

Pedro Augusto , concordo com você sobre a isenção do frete em MG, mas e agora com a situação em que a partir de 1º/07/2015, a isenção prevista no item 144 não se aplica às prestações tomadas por contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional. através do Decreto 46.763. Como será feito o calculo através de empresas contratando autônomos na prestação de serviço em MG ?

Boa tarde Douglas Oliveira

Para cálculo do ICMS sobre o serviço de transporte dentro de Minas Gerais aplica-se alíquota de 18% sobre o valor cobrado pelo serviço.
Este cálculo deverá ser informado nos dados adicionais da nota fiscal de saída do estabelecimento tomador do serviço.

Att...

Geraldo Magela Soares Filho, entendi agradeço o contato. Então contratando autonomo pagará o valor de 18% sobre o frete e fará o recolhimento em um DAE com codigo 3210 ?

boa tarde

ao meu ver será 315-2, mas caso eu esteja errado fico a disposição de correções.

Boa tarde Douglas Oliveira e Pedro Augusto!

O Código utilizado é o 215-4 - ICMS ST Transporte, pois se trata de uma operação ST (Substituição Tributária)

Segue abaixo orientação e base Legal do alcance da Substituição Tributaria nas operações de Serviço de Transporte.

www.fazenda.mg.gov.br


Um abraço!