NCM 8424 81 está isento de PIS COFINS ?

Olá amigos,

Trabalho em uma loja de insumos agropecuários onde vendemos materiais de irrigação para agricultura ou horticultura, como tubo gotejador, conexões e etc. Gostaria de saber se o NCM 8424.81 está isento de PIS e COFINS ?

Obrigado.
Ângelo

Bom dia Ângelo Marcio Fernandes Araújo

Preciso dos dois últimos dígitos do NCM que irá utilizar.

Olá Adilson,

O NCM completo é : 8424.81.29 Fita gotejadora para irrigação.

Desde já agradeço.

Bom dia Ângelo Marcio Fernandes Araújo

A Incidência será Monofásica
Em 14.05.2014, foi alterado pela Lei n° 12.973/2014 (DOU de 14.05.2014). Para o Fabricante e Importador alíquota 2% PIS e 9,6% COFINS, conforme art. 1º da Lei nº 10.485/2002. Será aplicada alíquota 0% para PIS/COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista, exceto quando auferida pelas pessoas jurídicas a que se refere o art. 17, § 5º, da Medida Provisória nº 2.189-49/2001, conforme Lei nº 10.485/2002, art. 3º, § 2º, inciso II.
Então teremos, respectivamente, conforme citado acima:
02- Operação Tributável com Alíquota Diferenciada, indicado para a operação de venda do fabricante ou importador.
04- Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero, indicado para o revendedor no atacado ou varejo.

Ângelo, esta mesma NCM poderá estar condicionada a Suspensão do PIS e COFINS. Quando?
Na venda realizada para pessoa jurídica beneficiária do Recap, para incorporação ao seu ativo imobilizado, conforme art. 12 da Lei Nº 11.196/2005, Decreto nº 5.789/2006 e Instrução Normativa SRF nº 605/2006.
Neste caso, utilizará a CST 09- Operação com Suspensão da Contribuição.

Então, avalie cada caso, acesse e procure cada uma das Leis, para ver se confere com a orientação, e principalmente, procure adequar o caso ao que foi descrito aqui, pois temos a hipótese de utilização só nesta NCM, de 03 (três) CSTs diferenciadas.