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Fernanda Matias
Iniciante DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade Bom dia,
Tenho um cliente que vendeu algumas cadeiras de rodas. Até onde eu sei, a venda de cadeiras de rodas é isenta. Porém o estado está cobrando esse icms. Como faço para declarar corretamente essa venda. A empresa está enquadrada no simples nacional.
Raphael Barbosa
Articulista , Consultor(a) Jurídico Cara Fernanda Matias, a isenção da cadeira de rodas está no artigo 16 do Anexo I do RICMS/SP, no caso deve apresentar essa base legal para o fisco, juntamente com o Art. 8º do mesmo regulamento.
Julio Cesar
Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal Prezados, boa tarde.
Raphael, o fundamento legal apresentado é do regulamento de ICMS de SP, creio que a operação seja no RN.
Fernanda, aqui no RN o estado não permite que contribuintes optantes pelo simples nacional goze dessa isenção.
Sendo assim, não só as cadeiras, mas qualquer mercadoria ISENTA deve ser declarada na apuração do DAS como tributada.
Existem alguns estados que permitem esse benefício, mas no RN não. Conforme art. 31 e 32 da Resolução 94/2011 do CGSN.
Se procurar a secretaria estadual de tributação, vai ser dada a orientação de você retificar o DAS retirando a isenção.
Persistindo dúvidas, por favor, volte a postar.
Atenciosamente,
Raphael Barbosa
Articulista , Consultor(a) JurídicoExatamente, Julio Cesar, me desculpe o equivoco.
Julio Cesar
Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal Prezado Raphael, boa tarde.
Não o que se desculpar.
Atenciosamente,
Fernanda Matias
Iniciante DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade Muito obrigada! Vou fazer a retificação do DAS.
Julio Cesar
Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal Prezada Fernanda, boa tarde.
Disponha, precisando, estamos a disposição.
Atenciosamente,
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