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Evandro Avila Franco
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)Uma mulher recebe pensão por morte da previdência (falecimento do marido). Ela tem 10 anos de contribuição ao inss e não tem condição nenhuma de trabalhar, está em cadeira de rodas. Ela pode requerer aposentadoria por invalidez e receber os 2 benefícios?
Arthur Otavio Raugust Mingue
Prata DIVISÃO 1, Advogado(a) Evandro,
Em regra, para ter direito ao benefício da aposentadoria por invalidez, o segurado tem que estar contribuindo para a Previdência Social ou estar no período de graça, isto é, nos 12 meses seguintes ao da última contribuição.
Cumprido esse requisito, a pensão por morte poderá ser cumulada com a aposentadoria por invalidez pois possuem natureza e fatos geradores diversos.
Espero ter ajudado!
Abraço.
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