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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Alteração de contrato social

Helio Pereia

Helio Pereia

Bronze DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade
há 8 anos Quinta-Feira | 14 maio 2015 | 17:55

Boa tarde,
Minha dúvida é a seguinte:
Tenho um cliente que está promovendo a alteração do objeto social de sua empresa, por este motivo seu capital social não é mais compatível com a nova atividade da empresa, precisando assim ser diminuído.
É possível diminuir o valor do capital social de uma empresa? Qual o procedimento? Basta fazer uma alteração contratual?
Grato pela atenção.

Ariel Nogueira Vovchenco Junior

Ariel Nogueira Vovchenco Junior

Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 8 anos Sexta-Feira | 15 maio 2015 | 10:06

Bom dia Hélio, é possível sim. No contrato de alteração do objeto, pode inserir uma cláusula dizendo:

"O capital social, que é de R$ ____, totalmente integralizado e dividido em _____ quotas, no valor de R$ ______ cada uma, passa a ser de R$ ______, com uma diminuição de R$ ______, e que passa a ser dividido em ____ quotas de R$ _____ cada uma, passando o total do capital social a ser distribuído em:

(listar qtde de quotas de cada sócio)

As quotas do capital social são diminuídas proporcionalmente a cada sócio na forma do contrato de constituição."

Ariel Nogueira Vovchenco Junior

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