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Edson Palhares
Prata DIVISÃO 1, Agente Administrativo Bom dia
Caros colegas,
Me ajudem, existe um contrato parcial em uma empresa (Art.58 CLT ) e outra empresa esta querendo contratar esse funcionário com outro período parcial sem confrontar os horários é legal? tem algum problema?
Att
Edson Palhares
Nivia Cristina Sousa da Silva
Iniciante DIVISÃO 4, Contador(a) Olá Edson !!
Olha acredito que sim, desde que nas duas empresas ele tenha o contrato parcial formalizado onde diz que sua jornada semanal não ultrapasse 25 horas e as empresas informem tanto no Caged quanto na Rais a redução de horas semanais de 25 horas semanais e NÃO 44 como os mensalistas integrais. Seria interessante também um controle de ponto para ratificar esses horários.
Att, Nívia Cristina
Edson Palhares
Prata DIVISÃO 1, Agente AdministrativoObrigado, pela ajuda
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