Rosana Braga
Ouro DIVISÃO 1, Assessor(a) Contabilidade Boa tarde!
Fizemos a abertura de uma empresa no cadastro Web - Itapecerica da Serra, o DBE foi deferido e consta a seguinte informação:
Esta data foi autorizado pelos convenentes que participam do Cadastro Sincronizado (RFB/Estado/Município) o deferimento compartilhado da inscrição no CNPJ. Para efeito da contagem do prazo para opção pelo Simples Nacional, definido no Art. 6º, § 5º, inciso I da Resolução CGSN nº 94, de 29/11/2011, deve-se considerar esta como a data do deferimento da inscrição Estadual e/ou Municipal, no caso de o Estado e/ou Município participarem do Cadastro Sincronizado.
Cabe lembrar que a ME ou a EPP não poderá efetuar a opção pelo Simples Nacional na condição de empresa em início de atividade depois de decorridos 180 (cento e oitenta) dias da data de abertura constante do CNPJ.
Não consegui fazer a inscrição na Prefeitura de Itapecerica da Serra porque é necessário a viabilidade e o sistema está sempre em andamento, na prefeitura eles não sabem informar o motivo da demora, apenas dizem que para fazer o cadastro é necessário a viabilidade e após isso aguardar mais 15 dias para o deferimento da inscrição.
Esse município participa do cadastro sincronizado, o prazo para opção pelo Simples Nacional será a data a partir de 04/05/2015, se for essa data não vou conseguir a opção, alguém sabe me informar?
obrigado!