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Angela de Azevedo do Nascimento
Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a)Bom dia, gostaria de saber as alíquotas federais de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS de uma empresa que apura o resultado pelo lucro presumido e atua na área de DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA. Obrigada.
Caio Cesar Fornaziere
Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
Bom dia Angela de Azevedo do Nascimento ,
Supondo que o CNAE seja CNAE: 6202-3/00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis ficará da seguinte forma:
Presunção IRPJ = 32% - Alíquota de 15% - Cod. DARF 2089 - Fundamento legal: Lei nº 9.249/1995, art.15,§1º,III,"a" e Lei nº 9.250/1995, art.40.
Presunção CSLL= 32% - Alíquota de 9% - Cod. DARF 2372 - Fundamento Legal: Lei nº 9.249/1995, art.20 e Lei nº 9.430/1996, art.28.
PIS: 0,65% - Cod. DARF 8109
COFINS: 3% - Cod. DARF 2172
Fundamento Legal: Lei nº 9.718/1998, art.4º, inciso IV.
Att.
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