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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS recoihido de processo importação e não destacado corret

wanderson wagner da cunha

Wanderson Wagner da Cunha

Bronze DIVISÃO 5, Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 27 maio 2015 | 12:24

Bons dias Têm uma empresa que importou dois itens utilização PTA que a mesma de tem, utilizando o desembaraço dentro do estado não haverá incidência do ICMS. No entanto o fiscal estadual aduaneiro entendeu que um dos itens teria a necessidade de recolher o ICMS pois seu NCM não constava no PTA. Recolhemos o ICMS sobre operação importação conforme auto inflação. Emitimos a NF de nacionalização como NF complementar sem este ICMS destacado em seu campo próprio. Comunicando o fato ao SEFAZ MG que estaria creditando este ICMS extemporâneo na apuração de abril, elaboramos a comunicação e protocolamos no sefaz que gerou o CAFT. Apropriamos este valor como outros créditos no DAPI e SPED código outros créditos.
A fiscal de nossa jurisdição esta querendo que se faça uma NF complementar para reconhecer este ICMS hoje, porem caso faça isto este valor terá que ser excluído da apuração feita em abril/15 e seria permitido o aproveitamento na apuração de maio/15, gerando um debito a pagar em abril com multa.
Alguém tem alguma sujes tão para que possa acertar esta operação sem risco de estornar este valor da apuração de abril?? Obrigado.

Itamar Kramm

Itamar Kramm

Ouro DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 8 anos Quarta-Feira | 27 maio 2015 | 13:37

Wanderson,

Pelo que entendi do seu e-mail houve manifestação por parte do fisco, sendo assim nada pode ser feito, voce terá que seguir a instrução da fiscal.

Com relação a multa que voce menciona, tente verificar se pelo fato de a empresa haver feito comunicado por escrito ao fisco esta multa poderia ser tratada como denuncia espontânea.

José Renato Rodrigues

José Renato Rodrigues

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 27 maio 2015 | 13:47

Pelo que eu entendi o imposto você já pagou, se você fizer uma Nf complementar de ICMS na verdade você estará tomando um credito hoje. Acredito que você tenha que fazer a Nf (entrada) complementar de ICMS pois você não a fez, e depois estornar o credito ou lançar outros débitos (verificar situação) para ajustar a situação.

a humildade vai adiante da honra

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