Transformação em Eireli.

Boa Tarde, pessoal vê se estou correta,
Fiz a transformação da empresa em Eireli, dei entrada na Jucepar, estão me dando exigência, só porque estou fazendo a consolidação da empresa, isso eles podem indeferir:::??? como devo proceder????

Atenciosamente
Viviiane

Viviane Baranhucki

Sim eles vão indeferir pois você deve fazer um o novo contrato com o nome: Ato de Transformação do Registro da Sociedade Limitada EPP ou ME em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. E como você fez a transformação da empresa não ira existir a palavra consolidação.

Hum compreendo, mais em uma outra situação parecida com esta foi Deferida...e outra coisa, como não vou mais fazer alterações na empresa o certo nao é consolidar??? pois lá vai estar designado o Administrador, teve outro caso de empresa que não fiz a consolidação (transformação em Eireli0 NA jUCEPAR passou mais na Receita Federal indeferiu pois não estava designado Administrador

Viviane Baranhucki

Tivemos o mesmo caso aqui e a JUCESC disse que não existe consolidação para empresas EIRELI pois é como se você estivesse encerrando a empresa LTDA e fazendo o Ato Constitutivo da EIRELI, o Responsável pela empresa deixa de ser Administrador e passa a ser Titular.

Viviane, boa tarde

O processo de constituição de EIRELI por transformação de tipo jurídico tem de ser feito por meio de dois processos, o primeiro no qual você tornará a sociedade de caráter unipessoal e o segundo processo em que você irá constituir a EIRELI por transformação de tipo jurídico.

Pode enviar os processos juntos, mas são dois processos distintos.

Sim, Foi isto que foi feito Fernando, foram dois processos, porém nesse de transformação coloquei o evento 51 junto que é consolidação de Contrato e A Jucepar, não esta aceitando somente por causa do evento 51. Teve outro caso que foi identico a esse e passou na Jucepar, queria entender se é obrigatório a retirado do Evento 51, uma vez que nossa consultoria nos informou que eles não tem que indeferir somente por causo do evento 51.

Viviane, bom dia

Não sei exatamente como trabalha a Junta Comercial do PR.

Mas entendo que deve ser constituição e não consolidação, pois está realmente ocorrendo uma constituição de EIRELI por transformação de tipo jurídico.

Partilho da prerrogativa do Fernando. Pense que o processo deferido, mesmo com o evento de consolidação, foi algo atípico da Junta Comercial. Todavia, aqui, pela Junta Comercial do Estado de Goiás, o ato de constituição (por transformação) caracteriza-se como uma nova empresa, uma nova natureza jurídica. Se você for consolidar esse, seria semelhante consolidar um Contrato Social, ou seja, uma empresa está abrindo e você vai consolidar o ato de abertura (contrato social)? Não faz sentido.

Boa tarde Viviane,

A transformação para EIRELI não pode ser consolidada, uma vez que você está constituindo outra empresa e o responsável deixa de ser sócio administrador e passa a ser TITULAR.

Lembrando que os vogais da JUCEPAR são indicados de várias entidades e acabam trazendo conhecimentos específicos na hora de analisar um processo, ou seja, eles infelizmente não seguem um padrão, mesmo não sendo correto.
Em fevereiro de 2015 a JUCEPAR fez uma alteração de vogais com o intuito de melhorar o quesito padrão de análise, para que não aconteça esse tipo de divergência.

Segue um link para você verificar:
www.juntacomercial.pr.gov.br

Fernanda, boa tarde

Não conheço o trabalho das Juntas de todos os estados, mas acredito que isso não seja apenas no PR, em SP também, não seguem padrão para analisar os processos e muitas vezes falta conhecimento técnico para quem faz as análises.

EM SP, os processos integrados entre os órgãos foi motivo de melhora também no aspecto de padronização, esperamos que isso melhore cada vez mais e os processos sejam menos burocráticos conforme forem evoluindo.

Bom dia Fernando,

No PR a Junta começou a unificar com os demais órgãos e cidades apenas agora em 2015 já a Prefeitura de Curitiba é unificada apenas com a RFB .
Eu não vejo vantagem da Junta unificar com os outros órgãos, pois se da problema em algum órgão o processo fica parado nos outros...
Bom, talvez eu não tenha me acostumado ainda com tanta mudança.
Só sei que está uma bagunça pois nem os funcionários da JUCEPAR sabem informa dos novos tramites, vamos esperar que tudo se normalize logo, afinal nossa profissão é uma correia não podemos esperar.



Abraços

Bom dia, Fernanda

Verdade! Eu achei que os processos unificados foram melhoras, aqui em SP SEFAZ também faz parte da integração. A parte boa é que se tudo está certinho é um "tapa" pra abrir a empresa.

Agora quanto a melhoria dos analistas de processos nas Junta Comerciais, pelo que vemos aqui nos comentários aqui no fórum, diversos estados sofrem com a falta de conhecimento dos mesmos.

Como você disse, o negócio é continuar, porque nossa profissão não permite parada!

Abraço!