Boa tarde Vanilson!
Já vi muitos casos que a empresa ficou sem pagar algum tributo por causa desse "parecer" jurídico e depois tomar um ferro gigantesco.
Acontece que a alguns anos atrás, muitas "empresas" e "espertos" utilizaram esse subterfúgio para ganhar dinheiro, é sempre a mesma conversa, a empresa não tem custo nenhum, e ele só vai receber uma % em cima daquilo que ele recuperar... blablablablabla....(eles tem uma lábia poderosa)..
O problema é o seguinte, esse parecer jurídico de nada vale, pois como o mesmo nome diz é um "PARECER" e não uma decisão já julgada,ou seja, a Receita vem, multa vocês e exige o recolhimento desse tributo com juros e multas...
Nessa hora a empresa vai entrar com a defesa e apresentar o tal parecer e eles irão repudiar o mesmo e vão continuar a cobrar o tributo.
Aí você vai até a ultima instância, que é o CARF (olha o zelotes), na esfera administrativa ou depois na via judicial.., Aí é que entra o problema: Quem vai julgar isso são Juízes, que infelizmente não são muito da área e recorrem ao pessoal esecializado (de dentro do governo) que vai falar que esse parecer é nulo, porque infringe artigo tal, do inciso x, (e assim vai a infinidade de coisas), e ele dá ganho de causa para o Governo e você terá que pagar o tributo...
EU QUERO deixar CLARO que não tenho nada contra ADVOGADOS, pelo contrário, sem eles estariamos muito pior do que estamos, mas é preciso ter cuidado, analisar muito bem antes de tomar qualquer decisão e de preferência, consultar um TRIBUTARISTA da sua confiança.
Sds
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