Parecer de advogado, qual validade?

Olá,

Quando entramos em uma empresa que não paga tributo X , porque tem um parecer de um escritório de advocacia de 2011 justificando isso ( que não cabe na situação) , esse parecer é valido até quando? Tem que ser renovado sempre ( anualmente pedindo novo parecer ) para evitar problemas, ou é aceito em uma auditoria futura ( tipo, desde 2011 não é recolhido tal imposto porque temos um parecer de 2011 que não se enquadra a nossa empresa etc)

Boa tarde Vanilson!

Já vi muitos casos que a empresa ficou sem pagar algum tributo por causa desse "parecer" jurídico e depois tomar um ferro gigantesco.
Acontece que a alguns anos atrás, muitas "empresas" e "espertos" utilizaram esse subterfúgio para ganhar dinheiro, é sempre a mesma conversa, a empresa não tem custo nenhum, e ele só vai receber uma % em cima daquilo que ele recuperar... blablablablabla....(eles tem uma lábia poderosa)..

O problema é o seguinte, esse parecer jurídico de nada vale, pois como o mesmo nome diz é um "PARECER" e não uma decisão já julgada,ou seja, a Receita vem, multa vocês e exige o recolhimento desse tributo com juros e multas...

Nessa hora a empresa vai entrar com a defesa e apresentar o tal parecer e eles irão repudiar o mesmo e vão continuar a cobrar o tributo.

Aí você vai até a ultima instância, que é o CARF (olha o zelotes), na esfera administrativa ou depois na via judicial.., Aí é que entra o problema: Quem vai julgar isso são Juízes, que infelizmente não são muito da área e recorrem ao pessoal esecializado (de dentro do governo) que vai falar que esse parecer é nulo, porque infringe artigo tal, do inciso x, (e assim vai a infinidade de coisas), e ele dá ganho de causa para o Governo e você terá que pagar o tributo...


EU QUERO deixar CLARO que não tenho nada contra ADVOGADOS, pelo contrário, sem eles estariamos muito pior do que estamos, mas é preciso ter cuidado, analisar muito bem antes de tomar qualquer decisão e de preferência, consultar um TRIBUTARISTA da sua confiança.

Sds

Caro Eduardo,

Vivenciei uma experiencia EXATAMENTE ASSIM, a empresa ficou desesperada e acumulou uma dívida de 1,4 milhões em 4 anos. Procedi ao levantamento junto a RFB e consegui parcelamento.

Att

Obrigado aos dois Eduardos, risos


Pois é, isso estava sendo seguido desde 2011 por administrações anteriores mas meu temor é esse, no futuro sobrar, vou ver a melhor forma de corrigir isso, mas acho que a melhor forma é voltar ao normal no inicio do ano ( nesse caso janeiro de 2016 ), eu também não gosto de seguir parecer.


Abraços

E sobre o assunto abaixo pessoal, sabem algo sobre isso, tenho um cliente do " Simples Nacional" que me questionou a respeito.
A empresa pode economizar 30% (trinta) por cento, de tudo o que recolhe a titulo de tributos federais,SEM RISCO ALGUM, ou seja obtem um desconto de 30% sobre tudo o que paga a titulo de PIS, COFINS, CSLL, e IR.

Tratam-se de Créditos Securitizados, provenientes de uma ação de desapropriação, cujo proprietário conseguiu fazer uma negociação com a Procuradoria da Fazenda Nacional (vide parecer da AGU).

O crédito é proveniente de uma única operação, portanto ele é limitado!

Podemos lhe garantir, que possuimos realmente uma autorização por escrito para transferi-los e para usa-los em pagamento de tributos administrados pela receita federal, e por esta razão não estão sujeitos aos incovenientes da Instrução Normativa IN/900, porque toda empresa que adquirir parte desses créditos, receberá diretamente por escrito da receita federal a autorização para proceder o uso via PERD/COMP., num prazo de 30 dias, após a assinatura do contrato e da escritura pública.

O custo deste crédito é de 70%, tendo um deságio de 30%.

isto seria enfrentamento de débitos federais?

É pagamento de débitos com créditos de terceiros, foi oque entendi.

ja ouvi fala nisso, tem gente ganhando dinheiro com isso em rondonia!

Cara Rosana,

Confesso que nunca ouvi falar nesse tipo de procedimento, mas como o colega Renato disse que em Rondonia existe esse tipo de procedimento, aconselho vc a pesquisar muito para não embarcar em uma "furada"!

Att

Bom dia!

eu também nunca ouvi falar disso.... Renato tem como você dar mais detalhes sobre o assunto?

Bom dia a todos!

Tambem quero mais detalhes sobre esse assunto. Renato, vc tem mais detalhes que possa compartilhar conosco?

Att