Crédito de IPI

Boa Tarde!

Empresa de lucro presumido, industria compra matéria prima de empresa optante pelo simples nacional tem direito a creditar-se do IPI, se sim qual o percentual?

Desde já agradeço a atenção.

Atenciosamente

Marta Martins

Marta Martins, Bom Dia!


Você precisa cobrar que seu fornecedor destaque nas informações complementares o percentual referente ao IPI que ele paga no Simples Nacional. Temos que verificar a tabela de faturamente dele.

Grato!

Bom dia Rafael, obrigada por responder a minha questão.

A tabela do simples nacional para quem é indústria a alíquota de IPI não altera e é de 0,5%, diferente dos percentuais de ICMS.

Já fiz uma pesquisa mais detalhada e ainda não achei nada relacionada ao crédito de IPI de empresas optantes pelo simples nacional, o que me remete ao artigo de 23 LC que diz que empresa optante pelo simples não concede crédito de IPI as empresas de lucro real/presumido.


VEDAÇÃO DE CRÉDITO - SIMPLES

As aquisições de produtos de estabelecimentos optantes pelo SIMPLES, não ensejarão aos adquirentes direito a fruição de crédito de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem.http://www.portaltributario.com.br/guia/ipi_cred.html

CRÉDITO NA AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA

Os estabelecimentos industriais, e os que lhes são equiparados, poderão, ainda, creditar-se do imposto relativo a matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, adquiridos de comerciante atacadista não contribuinte, calculado pelo adquirente, mediante aplicação da alíquota a que estiver sujeito o produto, sobre 50% do seu valor, constante da respectiva nota fiscal. www.contabeis.com.br


Obrigada

Atenciosamente

Marta Martins

Prezada Marta, Bom Dia!

Segue link de perguntas e respostas da Receita Federal sobre Credito de IPI na compra por fornecedores optantes pelo simples nacional:

www.receita.fazenda.gov.br

Veja na pergunta de nº 11:

011 Empresa produtora/exportadora de produtos industrializados, que adquire matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem de empresas optantes pelo Simples, tem direito ao crédito presumido do IPI como ressarcimento do PIS/Pasep e da Cofins?
Sim. Não há vedação na legislação do Crédito Presumido de IPI para o aproveitamento do benefício com relação às aquisições de insumos de empresas inscritas no Simples.




Grato!

Oi Rafael, não entendi! Qual seria a presunção de crédito e a correlação do pis e da cofins nessa questão do IPI?

Atenciosamente


Marta

Prezados cuidado!

O que a RFB diz na resposta nº 11 indicada pelo colega é que as empresas que estão no lucro presumido ao adquirir matérias primas para compor os produtos industrializados exportados podem incluir tais compras no demonstrativo do crédito presumido.

Este DCP é um crédito especial ainda em vigor que reembolsa os exportadores dos créditos de pis e cofins inclusos nos produtos exportados. (vejam as IN 419 e 420/2004.

As empresas que estão no lucro real também podem deduzir do pis e cofins os créditos oriundos das empresas do Simples

NADA TEM A VER COM CRÉDITO DE IPI.

nâo há crédito de IPI nas aquisições de empresas do Simples.

Boa tarde Marta,

Exatamente como disse nosso amigo Salvador Cândido Brandão "não há crédito de IPI nas aquisições de empresas do Simples."

Isso está demonstrado nos seguintes Artigos do RIPI/2010, os quais transcrevo abaixo.

Art. 177. A microempresa e empresa de pequeno porte contribuinte do imposto, optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional e que atenda ao disposto na Lei Complementar no 123, de 2006, deverá recolher o imposto mensalmente em conjunto com os demais impostos e contribuições, nos termos especificados na referida Lei Complementar (Lei Complementar nº 123, de 2006, arts. 12, e 13, inciso II).

Art. 178. Às microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, é vedada:

I - a apropriação e a transferência de créditos relativos ao imposto (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 23, caput); e

II - a utilização ou destinação de qualquer valor a título de incentivo fiscal (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 24).

...

Art. 228. As aquisições de produtos de estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, de que trata o art. 177, não ensejarão aos adquirentes direito a fruição de crédito do imposto relativo a matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem (Lei Complementar no 123, de 2006, art. 23, caput).

Att.
Adalberto

Boa tarde Adalberto!

Muito obrigada pela orientação. Estou convicta da minha decisão de não apropriar crédito de IPI oriundos de empresas optantes pelo Simples Nacional.

Agradeço a todos que participaram .

Atenciosamente

Marta Martins

Bom dia
Tenho a seguinte situação: empresa A lucro presumido vende alguns produtos para a empresa B que é optante pelo simples com atividade de indústria. A empresa B comprou o produto para ser utilizado como matéria-prima e/ou produto intermediário. Na Nf-e que a empresa A emitiu o CST de IPI veio como 00 (entrada com recuperação de crédito do IPI). Minha dúvida: por se tratar de matéria-prima e/ou produto intermediário, a empresa B pode se apropriar do crédito de IPI? Ou por se tratar de empresa optante pelo simples, não pode efetuar esse procedimento? Se algum colega possuir embasamento sobre o assunto, agradeço muito.

Att