Formalização de pedido de DBE na RFB com objetivo de transfo

Prezados;
Boa Tarde!
Estou processando uma transformação de natureza Jurídica de empresário individual para EIRELI. Estou com dúvidas em relação ao procedimento de formalização do pedido. Se algum colega puder me ajudar ficarei muito agradecido, uma vez que trata- se do primeiro processo que faço desta natureza. na realidade a RFB negou o meu pedido inicial, observando que o procedimento não encontra base na legislação atual. porém, a instrução normativa DNRC 118 de 22/11/2011, autoriza o feito, bem como o próprio código civil vigente. já redigi o instrumento alterador por transformação, apenas estou encontrando problemas no bendito DBE!


Cordialmente;


Marcelo Gomes

Boa Tarde Marcelo,

Preencha os seguintes eventos no FCPJ:

220 - Alteração do nome empresarial (firma ou denominação);
225 - Alteração da natureza jurídica;
230 - Alteração da qualificação da pessoa física responsável perante o CNPJ; e
QSA - Quadro de Sócios e Administradores: Informando a admissão do titular da EIRELI (já que Empresário Individual não tem QSA).

Se for o caso, inclua também o evento de alteração do capital.

Abraço

Giovani Sotonyi
Agradeço a orientação em relação ao DBE. Ao mesmo tempo preciso esclarecer se nas guias de preenchimento devo colocar os dados da eireli em constituição ou as informações do antigo empresário individual, ainda, informo que o titular empresário individual está se retirando da empresa e passando os seus direitos relativos a pessoa juridica, para o novo administrador.

Pode me ajudar.

Att;

Marcelo Gomes

Boa Tarde Marcelo,

Exato, quando preencher as guias, informe os dados do EIRELI.

Você não deve colocar o Empresário Individual como saída, mas sim como Admissão!!!! Pois Empresário Individual não tem QSA, portanto com a Transformação ele passa a ser admitido no QSA.

Abraço.