Drawback

Boa tarde,

Prezados,

Será que alguém pode me ajudar ?

Sou uma empresa (RPA) de SP, estou fazendo uma venda para um cliente amparado por ato concessionário e pelo regime de DRAWBACK, o mesmo importa e exportar posteriormente, conforme condiz no art. 22 do anexo I do RICMS.

Minha pergunta é : O que diz no art 22 do anexo I do RICMS/SP, é que para ser amparado pelo regime DRAWBACK, o beneficiado deve adquirir produtos totalmente importados, integralizar no seu processo de industrialização e posteriormente exportar, neste caso o mesmo vai aquirir produto interno, posso aplicar a isenção, dando saída de minha mercadoria para esse cliente ?

Att.

André

Prezados, não existe draw back verde amarelo.

Sua saída para que o comprador integre o produto final dele será com tributação do ICMS.

Há casos em que o comprador pode adquirir com suspensão do IPI, pis e cofins (tributos federais) desde que ele seja majoritoriamente exportador.

ICMS NÃO.

O ICMS é só quando ele mesmo importa.

Obrigado, Salvador