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FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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EI / EIRELI - Sócio LTDA

Evandro Evangelista Porto

Evandro Evangelista Porto

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 1 julho 2015 | 00:30

No caso do empresário individual, como não tem personalidade jurídica perante o Código Civil, a figura do do empresário individual (CNPJ) , pode figurar normalmente como sócio de LTDA? O certo não o seria o sócio, ser a pessoa física (CPF) do empresário?

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Brunno Henrique de Carvalho Borges

Brunno Henrique de Carvalho Borges

Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Escritório
há 8 anos Quinta-Feira | 2 julho 2015 | 08:15

Evandro,

Para participar de sociedade sempre fiz com o titular (pessoa física) da empresa cuja natureza jurídica é Empresário Individual. Entretanto, pesquisando aqui verifiquei que Empresário Individual (pessoa jurídica) também pode ter, aparentemente, participação em uma Sociedade Limitada. Todavia, sempre fiz e conheço muitas pessoas que fazem a participação somente do titular (pessoa física), porém tocante a participação do CNPJ na Sociedade depreendo que não seja restrito e sim mais uma opção.

Evandro Evangelista Porto

Evandro Evangelista Porto

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 2 julho 2015 | 12:07

Então eu também encontrei alguns post sobre o assunto, inclusive aqui neste Portal, contudo, Junta do meu município diz que não pode constar no CNPJ do empresário individual no contrato social da LTDA, o aceitável é somente o CPF do empresário, então concluo que empresário individual CNPJ não pode ser sócio de LTDA.

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