Dúvida sobre pagamento de Diferencial de Alíquota

Uma empresa optante do Simples Nacional, com inscrição estadual ativa, estabelecida no estado de Pernambuco adquiriu algumas mercadorias para revenda e outras para industrialização do estado de São Paulo.
Vi que o Diferencial de Alíquota de ICMS é devido na entrada de mercadorias para uso e consumo e para ativo imobilizado, porém, mesmo assim, o prestador de serviços contábeis gerou o DAE para recolhimento do diferencial referente a estas mercadorias adquiridas.

Este recolhimento é devido?

Prezado Luís, bom dia.

Conforme Art. 5 Inciso X, alínea h, da resolução 94/2011 do CGSN, a diferença de alíquotas é devida sim, salva exceção se houver alguma particularidade na legislação estadual.

Atenciosamente,

Julio Cesar,

Obrigado por seu retorno.
Se esta situação ocorresse em uma empresa não optante do Simples Nacional, então o pagamento do diferencial do ICMS não seria devido por não se tratar de mercadoria para uso/consumo ou ativo?

Prezado Luís, boa tarde.

Se tratando de uma empresa normal, para comercialização, ha de se observar se existe a cobrança de ICMS Antecipado com MVA ou se a mesma esta sujeita ao regime de substituição tributária.

Atenciosamente,

Julio,

Obrigado!
Abraço,

Luis Henrique Souto