SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EMPRESA SIMPLES Nacional

A empresa do Simples Nacional adquiriu mercadorias de uma indústria o qual é Substituta tributária. Sendo assim essa empresa do simples nas operações internas vende as mercadorias com CST 60 e CFOP 5405. Não fazendo assim nenhum destaque de ICMS na nota.
Quando a venda é interestadual, qual o procedimento a fazer? A mesma do Lucro presumido? Destacar o ICMS próprio e ST quando houver protocolo e/ou convenio entre os estados? E quando não houver protocolos destacar no caso dessa empresa o valor do ICMS nas informações complementares?

Cara Lais Marques Rodrigues, antes de lhe responder vamos a algumas correções, primeira irá utilizar o CSOSN 500 e não o CST 60.

Vamos as respostas:

Quando a venda é interestadual, qual o procedimento a fazer?
Quando for não contribuinte, não irá mais tributar o ICMS, se for contribuinte tem que analisar se ter protocolo ou convênio entre os Estados, se tiver e for para revenda, calcula o MVA do Estado de destino e destaca o ICMS-ST na NF sem o destaque do ICMS próprio pois é do simples nacional, se tiver e não for para revenda, o diferencial de alíquotas e e destaca o ICMS-ST na NF sem o destaque do ICMS próprio pois é do simples nacional, se não tiver, não precisa recolher o ICMS-ST em NF.

A mesma do Lucro presumido?
Sim, porém sem o destaque de ICMS próprio da operação.

Destacar o ICMS próprio e ST quando houver protocolo e/ou convenio entre os estados?
Não, apenas o ICMS-ST quando tiver convênio ou protocolo.

E quando não houver protocolos destacar no caso dessa empresa o valor do ICMS nas informações complementares?
Exatamente.

Respostas foram baseadas no Convênio 81/1993 e Resolução CGSN 94/2011 art. 57