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Alíquota do ICMS para empresas do Lucro Presumido.

Tainá Rodrigues

Tainá Rodrigues

Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Escrita Fiscal
há 8 anos Quinta-Feira | 2 julho 2015 | 14:29

Bom dia!
Alguém poderia me ajudar em uma questão. Temos uma empresa que está no Lucro Presumido é comercio de revenda, restaurante no caso, já pesquisei porém não encontrei nenhuma resposta concreta e ainda continuo em dúvida. Qual seria a alíquota correta de ICMS no estado do Rio de Janeiro para esse tipo de empresa do Lucro Presumido? Pois não tenho muita informação sobre esse tipo de tributação, já que as empresas que trabalhamos são do Simples Nacional e do Lucro Real de serviços.

David Fernando da Veiga

David Fernando da Veiga

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 2 julho 2015 | 14:55

Quanto a incidência do ICMS : Base legal > artigo 2º Inc. I (RICMS/RJ - Decreto 27.427/2000)
Quanto a alíquota do ICMS: Base legal > artigo 14º Inc. XII (RICMS/RJ - Decreto 27.427/2000)
Obs: Verificar também, se para esta atividade não possui algum benefício do estado para redução da base de cálculo.
Pelo artigo 14º a alíquota nesta operação é de 12%.

Espero ter ajudado.

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