Decreto 8.426/2015- incidência de PIS e COFINS sobre rendime

Bom dia

Com relação ao Decreto nº 8.426/2015, que implica na incidência de PIS e COFINS sobre rendimentos financeiros, as associações como APAES, que são isentas, devem recolher esses tributos sobre os rendimentos da Poupança?

Boa tarde Marcos,

Em obediência ao disposto no Decreto nº 8426 de 01/04/2015 em vigor desde 01/JULHO/2015 as receitas financeiras de entidades isentas serão tributadas pela COFINS a alíquota de 4%.

Esta contribuição deverá ser paga via DARF com vencimento para o vigésimo quinto dia do mês subsequente ao do recebimento.

O prazo para o pagamento será antecipado para o dia anterior caso expire num sábado, domingo ou feriado.

Nota:
A contribuição para o PIS não sofreu alterações, portanto continua sendo 1% sobre a folha de pagamento.

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Saulo Heusi

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