Aliquotas - ECF

Boa tarde,

Faço a contabilidade de um Restaurante, onde a instalação da ECF foi feita. Gostaria de saber como funciona o cadastramento dos produtos, pois um dos responsáveis da empresa que fez a instalação da ECF me solicitou que passa-se a ele uma tabela com às aliquotas para o cadastro dos produtos que são servidos no local. Gostaria de saber onde eu possa conseguir está tabela e se a contabilidade realmente seria responsável por passar tal informação.

Obrigado.

OLá Lucas Xavier. A empresa é do Simples Nacional? Se sim, terá que cadastrar os produtos com suas respectivas alíquotas, 7,18,12, REdução, Isento, Substituição Tributária etc. Para efeito de Tributação do Simples Nacional, não ira calcular ICMS em cima, pois é somente para cadastro no ECF, única coisa que você terá que fazer é separar as Vendas, Isentas, Substituição Tributária e Venda normal (Mas primeiro você terá que analisar a Lei do seu estado, aqui em Sp por exemplo, alguns produtos foram beneficiados com Isenção no Simples Nacional), assim, podendo deduzir da parcela do DAS. Sim, a contabilidade tem que orientar o cliente, peça a ele uma lista do produtos que ele comercializa e coloca a alíquota, você pode também pegar as Notas Fiscais de Compra de dentro do seu estado como Referência.

Maicon Silva Lima,

Bom dia!


O Estado de SP concedeu isenção de ICMS para empresas do Simples Nacional? ??

Pergunto isto porque, de acordo com a LC nº 123/2006, em seu Artigo 24º, "As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não poderão utilizar ou destinar qualquer valor a título de incentivo fiscal".