Desistência e Novo Parcelamento Simples Nacional

Eliane Alcino, bom dia!

Fique tranquila. Se o parcelamento atual NÃO foi feito em 2017, você pode desistir do atual e solicitar um novo sim.

Muito grata pela sua atenção Danilo Zanon! Deu certinho!

Olá Pessoal,

Avaliem se é possível ajudar, o cliente recebeu um comunicado que os débitos estão indo para divida ativa.
Ainda e possível desistir do parcelamento comum que ele tem, e incluir estes débitos que estão sendo enviados para divida ativa?


Obrigada a todos desde já!

Bom dia!

Uma empresa pode solicitar 03 reparcelamentos? Foram feitos 2, último foi feito em 11/2016, e o cliente quer desistir e pedir um novo para incluir novos débitos.

Desde já, obrigada,

Olá, Herayr Vasconcellos

O cliente não pode cancelar e pedir novo parcelamento mais do que duas vezes no mesmo ano.

Herayr Vasconcellos, bom dia!

O cliente pode ter vários parcelamentos ou 're-parcelamentos'. O que ele não pode fazer é reparcelar dentro do mesmo ano.

Você disse que o último foi em 11/2016. Então ele pode sim desistir e pedir outro. Mas depois se quiser fazer novamente só em 2018.

Claúdio e Danilo!!!

Obrigada pela atenção.

Boa Tarde Pessoal,

Precisava tirar uma dúvida um cliente fez o pedido do parcelamento do simples nacional em 04/2017, acreditando que tais débitos entrariam no PERT fez a desistência do mesmo agora em 08/2017, mais como esses débitos não vão entrar no PERT precisava fazer um novo parcelamento desssas pendências, teria como?

Fico no aguardo e agradeço a ajuda.

Att Willian,

Olá, Willian Aparecido Corsino

Se ele desistiu apenas uma vez dentro deste ano, ele pode refazer o parcelamento sem nenhum problema, mas se já é a segunda vez, ai deverá esperar até o próximo ano para solicitar um novo.

Willian Aparecido Corsino, boa tarde!

Se o parcelamento solicitado em 04/2017 estava 'deferido' (primeira parcela paga) e realmente são do Simples Nacional não dará para fazer novo pedido em 2017.

Só se a Receita Federal abrir novo Parcelamento (o que é difícil).

Nas regras atuais, só em 2018 ele poderá parcelar novamente os débitos.

Agradeço a ajuda Cláudio e Danilo.

Att Willian,

Galera,

Boa tarde Minha dúvida é último reparcelamento foi em 09/2016 irei desistir e fazer um outro pedido para inclusão de novos débitos, a primeira vem com valor de 10 ou 20% é isso?

Leticia Vanderlei dos Santos

Por enquanto, pelo menos em 2017 a Receita não tem cobrado esse valor de 10%.

Bom dia pessoal,

Vi aqui as postagens anteriores... e ainda ficou uma dúvida.

Eu já tinha um parcelamento do SN em andamento, adesão em 2015, pagando as parcelas normalmente.

Fiz a desistência agora em 06/setembro e incluí novos débitos (empresa recebeu ADE).

Mas a empresa não pagou a 1ª parcela da renegociação que venceu dia 11/setembro.

E no E-CAC até hoje (20/setembro) está com aquela msg "aguardando pagamento da 1ª parcela".

Neste caso posso desistir desse também? pois entendo que não foi concretizado.

O problema neste momento nem é o ADE, mas o cliente está mesmo é precisando da CND para concretizar um negócio e não posso ficar esperando o E-CAC expirar esse parcelamento quando bem entender (rsrs)

Lembrando que em 2017 não fiz mais nenhum pedido.

Aguardo resposta dos colegas. Obrigada!

Bom dia Valquiria!

Estou com uma dúvida e acho que pode me ajudar, tenho uma empresa que optou por um parcelamento no ano passado e estou querendo fazer a desistência e aderir a um novo para incluir novos débitos, minha dúvida é a seguinte:

Hoje eu faço a desistência e hoje mesmo eu consigo aderir a um novo parcelamento, incluindo novos débitos? Ou existe algum prazo?

Alguém consegue me informar?

Priscila, bom dia.

Consegue sim, assim que realizar a desistência é possível fazer novo pedido e incluir os débitos que não constavam no parcelamento antigo, desde que já estejam em aberto na situação fiscal do contribuinte.

Att,
Yuri Monsani

Priscila, uma otima tarde!

Este procedimento é rápido e ocorre assim mesmo.

Desista do parcelamento e logo após efetue nova simulação do mesmo.

Yuri e Rodrigo muito obrigada, ajudaram bastante!

Danilo Zanon dos Santos , bom dia.

No meu caso, o contribuinte tem um parcelamento ativo que aderi em 12/2016. No entanto, deve todos os Simples do ano de 2017 e eu queria saber se posso desistir desse ativo 12/2017 e solicitar outro parcelamento incluindo os débitos de 2017.

Larissa Marques Barbosa, bom dia!

Sim. Pode sim. Se foi solicitado em 2016 é só solicitar o cancelamento do atual e solicitar um novo com a inclusão dos débitos em aberto atualmente.

Danilo Zanon dos Santos , obrigada!

Estava com receio de que esses débitos de 2017 não pudessem ser parcelados e eu perdesse o anterior.

Grata!

Larissa Marques Barbosa

O débito que talvez não entre com o pedido sendo feito hoje é o vencido em 20/09/2017, pois ainda não está em cobrança.

O restante entra sim.

Danilo Zanon dos Santos , obrigada :)

Boa tarde amigos!

Por favor, uma orientação: o cliente está no simples nacional, tem o parcelamento de 60x pedido em 2017. Mas tem débitos em aberto. Certamente vai receber a ADE com prazo para excluir do regime, caso não parcele ou pague os debitos.
Pergunto: levando em conta que não pode desistir e pedir novo parcelamento em 2017, pode este cliente fazer a desistencia e novo pedido de parcelamento em janeiro 2018 e solicitar a opção pelo simples? não vejo nada que impeça esse procedimento...

Agradeço

Valquiria Roveri Bento, bom dia!

Tenho a mesma dúvida que você tem.

Também tenho um cliente que já tinha um parcelamento do SN, feito em 2016. Ele estava com algumas competências em aberto e recebeu a ADE, e pediu para fazer um novo parcelamento para incluir as competências em aberto, realizei o processo de desistência do parcelamento e solicitei o novo, porém ele não pagou a parcela de entrada e a mesma venceu dia 29/09/2017, e até o presente momento esta aguardando o pagamento da primeira parcela.

As dúvidas:

1- Tem alguma forma de emitir essa primeira parcela atualizada?
2 - Caso não seja possível atualizar a parcela, posso realizar a desistência desse parcelamento, uma vez que o mesmo não foi concretizado e posso realizar um novo processo de parcelamento?

Desde já agradeço.

Marcio Jose Uchoa Carneiro da Cunha, bom dia!

Respostas:

1 - Não dá não.

2 - Efetue a desistência sim. E já solicite um novo.

Danilo Zanon dos Santos,

Obrigado pela ajuda.

Já fiz a desistência e solicitei o novo parcelamento.

Danilo Zanon,

Uma empresa fez seu primeiro parcelamento do simples nacional em 2015, em 2016 foi rescindido, então ela reparcelou e incluiu novos débitos em 2016. Agora em 2017 ela poderá desistir e reparcelar novamente para incluir outros débitos ?

O que você disse: " O cliente pode ter vários parcelamentos ou 're-parcelamentos'.

Estou com dúvida sobre o reparcelamento porque segundo o:

" artigo 53 da Resolução CGSN 94/2011 estabelece que, no âmbito de cada órgão concessor, serão admitidos até 2 (dois) reparcelamentos de débitos do Simples Nacional constantes de parcelamento em curso ou que tenha sido rescindido, podendo ser incluídos novos débitos, concedendo-se novo prazo".

Kenia Luciana, boa tarde!

Vamos lá. Em primeiro lugar pode ser feito sim um novo reparcelamento. Só não poderia se houvesse outro parcelamento solicitado e concedido em 2017.

Sobre sua dúvida do artigo 53 da Resolução CGSN 94/2011, veja a Resolução CGSN n° 133 de 2017. Nela a receita Federal:
- Estende até 31 de dezembro de 2018 a autorização para que a RFB conceda reparcelamento do Simples Nacional sem o recolhimento antecipado de 10% ou 20%, previstos no artigo 53 da Resolução CGSN nº 94/2011.
- Altera permitindo 1 (um) pedido de parcelamento por ano-calendário, devendo o contribuinte desistir previamente de eventual parcelamento em vigor.

- Link matéria Receita: www8.receita.fazenda.gov.br

- Link da Resolução: normas.receita.fazenda.gov.br

Ok,
Obrigada Danilo Zanon!