Diferencial de Alíquota ICMS Simples Nacional.

Boa tarde a todos.

Quando uma empresa do Simples Nacional recebe uma Nf. de outro estado com:

Cfop: 6949 (troca de mercadoria).
Cfop: 6202 (devolução de compra).
Cfop: 6904 (remessa p/ venda fora do estabelecimento).
Cfop: 6908 (remessa / contrato comodato).
Cfop: 6910 (bonificação, doação ou brinde).
Cfop: 6911 (amostra grátis).
Cfop: 6912 (mercadoria p/ demonstração).
Cfop: 6912 (retorno de conserto).

Cujas essas Cfop não é de venda, a empresa adquirente tem que pagar o diferencial de alíquota de ICMS ??

Desde de já, agradeço pela atenção de todos.

Helton Jaime, bom dia.

De uma olhada no texto abaixo:

O "Diferencial de Alíquota" nada mais é do que uma regra de tributação onde o destinatário apura em benefício de seu Estado o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interestadual e a interna, quando das aquisições de mercadorias, bens ou serviços oriundos de outros Estados e destinados ao seu uso, consumo, integração ao Ativo Permanente ou que não estejam vinculados a uma saída subsequente tributada.

Bom Dia,

esses CFOP referente a remessa e tais saídas não são tributados no ICMS e nem haverá o diferencial.


Abçs