Alíquota de ICMS/SP

Colegas, tenho uma dúvida em questão. Uma empresa de transporte rodoviário municipal e intermunicipal de passageiros, é optante pelo Simples Nacional com CNAE principal 4929-9/01 e secundário 4929-9/02. Sua sede em São José dos Campos/SP, ela presta serviços também para Jacareí/SP. Qual a alíquota de ICMS/SP? Seria de 18%?

Desde já agradeço.

Boa noite

Conforme o DECRETO N° 58.923, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013:

Artigo 1° - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000:

b) os incisos II e III:

"II - nas operações ou prestações interestaduais que destinarem mercadorias ou serviços a contribuintes localizados nos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo, 7% (sete por cento), observado o disposto no § 2°;" (NR);

"III - nas operações ou prestações interestaduais que destinarem mercadorias ou serviços a contribuintes localizados nos Estados das regiões Sul e Sudeste, 12% (doze por cento), observado o disposto no § 2°;" (NR).

Espero ter ajudado.

Bom dia!
Obrigada Diego.