Alteração recente na legislação do Rio de Janeiro, quanto a

Prezados, boa tarde!

Necessito de auxilio, meu cliente questiona uma possivel alteração na legislação do ICMS no Estado do Rio de Janeiro, quanto a aplicação da Substituição Tributária nas vendas a clientes situados no Rio de Janeiro, mas que a mercadoria será entregue em outro local, em municipio diverso ao do adquirente, mas também estabelecido no Estado do Rio de Janeiro.

Verifiquei as ultimas alterações legais, e não consegui identificar algum impacto neste sentido.

Por favor, caso alguém tenha alguma informação a respeito, peço compartilhar.

Desde já agradeço.

Jussara Moraes

Jussara boa tarde qual a NCM do produto em questão?houve sim para vendas no sistema porta a porta

Boa tarde Luciano,

Nossos principais produtão são:

32089010
32082019

Desde já agradeço.

Jussara Moraes

Jussara,segue

RJ - Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária

ICMSIPI
Base Legal Grupo
Item 16.1 do Anexo I do Livro II do RICMS/RJ 16. Tinta, verniz, solvente, diluente, removedor e mercadorias correlatas

NCM DESCRIÇÃO
3208 Tintas, vernizes e outros

MVA MVA AJUSTADA MVA AJUSTADA 4% ALÍQUOTA FECP AlÍQUOTA EFETIVA + FECP
35 % 46,67 % 60 % 18 % 1 % 19 %

PROTOCOLO SIGNATÁRIOS
Convênio ICMS 74/94 AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RS, RO, RR, SC, SE, SP, TO

Fonte Econet

Muito obrigada pelas orientações!

Jussara Moraes

de nada disponha sempre