Edicléa Teixeira Martins
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Depto. Pessoal Boa tarde.
Estou com dúvidas quanto ao preenchimento no cadastro de uma empresa, para gerar as guias de recolhimento corretas. A empresa é uma Associação de Defesa dos Direitos Sociais e o CNAE dela é 9430-8/00. Eles têm somente uma funcionária registrada com o valor de R$ 788,00. (Não há nenhum diretor ou outra pessoa que preste serviço remunerado)
A documentação veio de outro escritório e eles utilizaram os códigos abaixo:
COD DE RECOLHIMENTO: 115
COD GPS: 2305
FPAS: 639
OUTRAS ENTIDADES: 0000
OPÇÃO SIMPLES: 1
RAT: 0,00
FAP: 1,00
RAT AJUSTADO: 0,00
PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA: 100
Porém na guia de INSS eles estavam recolhendo o valor de 33,8% sobre o piso salarial da empregada (20% da empresa + 8% da funcionária + 5,8% no valor de outras entidades). Eles alegaram que faziam essa guia manualmente, pois os demonstrativos da SEFIP e da Folhamatic, estavam com valores menores, e não souberam me explicar o porque de fazerem isso. Ou seja, pelo que entendi, eles informavam uma coisa e recolhiam outra.
Da forma como estavam fazendo, caracterizou como ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL COM ISENÇÃO, em gozo regular de isenção, concedida na forma do art. 55 da Lei n° 8.212 de 1991. De acordo com essa lei, a empresa precisa de alguns requisitos como: CERTIFICADO OU REGISTRO DE ENTIDADE DE FINS FILANTROPICOS FORNECIDO PELO CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL.
E esse certificado a EMPRESA NÃO TEM.
Logo, se ela não possui o certificado, ela não é isenta de contribuições e deve sim recolher, certo?
Gostaria que me fosse passado os códigos e alíquotas certas, para que eu possa recolher corretamente de agora em diante e se tenho que retificar esses meses que o outro escritório fez.
Fiz uma pesquisa e obtive os seguintes códigos e aliquotas:
COD DE RECOLHIMENTO: 115
COD GPS: 2100
FPAS: 566
OUTRAS ENTIDADES: 0099
OPÇÃO SIMPLES: 1
RAT: 2,00
FAP: 1,00
RAT AJUSTADO: 2,00
Esses dados procedem?
Fico no aguardo e desde já agradeço.
Atenciosamente,
Edicléa
