Transformação de Sociedade Ltda para Eireli

Bom dia!!
Tenho uma dúvida. Uma empresa "Sociedade Ltda" registrada na Jucesp (1 sócio 98% e 1 sócio 2%). Para transformação em Eireli é necessário primeiro uma alteração contratual passando para "Unipessoal" para posterior alteração "Eireli", ou posso fazer uma única alteração de "Sociedade Ltda" para "Eireli", se puder como fica a situação do sócio retirante.
Obrigado.
Marcos

Bom dia Marcos,

Tera que ser 2 processo, uma alteração e outro o arquivamento do ato constitutivo, se atentar ao valor do capital social para EIRELI correspondente a 100 salários minimo vigente

Bom dia,


Eu não posso então já transformar direto uma empresa de sociedade LTDA para Eirele?

Bom dia ,Jessyca! E aos demais colegas participantes deste fórum.. :)

Se a sociedade limitada estiver Unipessoal, sim, já pode transformá-la em Eireli. Se ainda estiver com mais de um sócio, deve primeiro arquivar uma alteração contratual retirando os demais sócio, para só depois de registrar este ato, poder fazer a transformação. Pois, conforme Art.5º da IN DNRC nº 118/2011 no ato de transformação de registro serão aceitas somente alterações relativas ao nome empresarial e ao capital.

É interessante observar a necessidade de um capital mínimo que é de 100 vezes o valor de salário mínimo vigente (atualmente corresponde a R$ 88.000,00) e a necessidade do visto de um advogado, caso a empresa não seja enquadrada como ME ou EPP.

Ah! É importante saber também, que quando a Eireli precisar arquivar alguma alteração contratual, deverá ATUALIZAR o valor de capital, para que corresponda ao valor de 100 salários mínimo VIGENTE na data da alteração.

Espero ter ajudado.

Delmara Oliveira , Boa tarde!!!

Muito obrigada.

Colegas,

Acerca da obrigatoriedade do visto de advogado para homologar a transformação de natureza jurídica, confesso ser procedimento inédito, pois em todas transformações que faço, a priori, não é necessário o visto do advogado, até mesmo em casos em que a respectiva empresa não esteja enquadrada em qualquer porte (ME ou EPP).

Oi, Brunno

Estranho você dizer que faz transformação de empresa normal (que não é ME ou EPP) sem o visto de um advogado... Pois esta é uma determinação que está no Manual de Registro do DREI, ou seja, é para todas as Juntas Comerciais do país.

Delmara Oliveira , Bom dia!!!


Fiz uma transformação de empresa individual para Eireli não coloquei o visto de um advogado, porém passou sem exigência. Você acredita!!!

Brunno registrar um ato constitutivo sem o visto do Advogado, tratando de empresas que não são ME e EPP, é estranho. A Junta Comercial do meu Estado acredito que não aprovaria desta forma. O visto do Advogado já é obrigatório a muito tempo.

Delmara e Vinicius,

Entendo essa determinação do DREI, porém, tanto a Junta Comercial do Estado de Goiás quanto a Junta Comercial do Distrito Federal não me exigem o cumprimento desta instrução. Interessante.