Lucro Presumido, obrigações acessórias ainda devem ser feita

Boa noite, caros amigos.
Quero saber quais são as obrigações acessórias de uma empresa optante pelo regime tributário L. Presumido, pois estou entregando algumas declarações. Já foi feito Sped Contribuições e Fiscal, entretanto tenho dúvidas se preciso entregar: DIPJ, DACON E DCTF, já que vi no site da receita que as optantes pelo L. pres. não precisará entregar. Por gentileza, se possível me ajudem. Procurei no forum, mas não achei nada a respeito e no google e o que achei me deixou ainda com mais dúvidas.

Vejam:
L PRES dispensa de DCTF

Boa noite!


DIPJ (até o ano-calendário de 2013)
DACON (até o mês de dezembro/2013)
DCTF (até o 15º dia útil do 2º mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, conforme art. 5°, da I. N. RFB nº 1.110/ 2010.)


você ja entregou?

ECD - Escrituração Contábil Digital (até o último dia útil do mês de junho)
ECF - Escrituração Contábil Fiscal (até o último dia útil do mês de setembro)

Bom dia.

Agora entendo, que necessito entregar a DCTF em 2015, porém vi na leg. que existem três tipos:

Semestral, trimestral e mensal.

O enquadramento da empresa é: ME.

Qual destas devo entregar? É a semestral.

Desde já, obrigado.

Atenciosamente.
EAS

Eduardo, bom dia

DCTF é Mensal.

Houve uma época que ela era semestral, mas hoje é mensal. Não tem outra forma.

O que muda hoje é a questão de ter ou não débitos a declarar.

Bom dia!

Vale ressaltar que não se confunde porte de empresa com regime tributário.

Atualmente são esses os regimes tributários:

- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real
- Lucro Arbitrado

Porte das empresas Com base na Receita:

- Microempreendedor Individual - EI - Lei 123/06 - Até R$ 60.000,00
- Microempresa - ME - Lei 123/06 - Até R$ 360.000,00
- Empresa de Pequeno Porte - EPP - Lei 123/06 - De R$ 360.000,01 até R$ 3.600.000,00
- Grande Porte (acima de 3.600.000,00)

Observação:

Levando em consideração somente o faturamento, é importante frisar que em algumas situações o regime tributário se define pelo faturamento.

- Microempreendedor Individual até R$ 60.000,00 (O MEI está inserido no Simples Nacional)
- Simples Nacional até R$ 3.600.000,00
- Lucro Presumido até R$ 78.000.000,00
- Lucro Real acima de 78.000.000,00

Quanto a sua dúvida da DCTF desde 1º de janeiro de 2010 a apresentação dos fatos geradores da DCTF é mensal.

As pessoas jurídicas devem apresentar a DCTF até o 15º dia útil do 2º mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, conforme art. 5°, da Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010.

No caso de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, o DCTF deverá ser apresentado pela pessoa jurídica extinta, incorporada, incorporadora, fusionada ou cindida até o 15º dia útil do 2º mês subsequente ao da realização do evento.

A obrigatoriedade de entrega do DCTF na forma do caso de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estiverem sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.

Prazo de entrega:

Janeiro/2015 .................................... 20/03/2015
Fevereiro/2015..................................23/04/2015
Março/2015 .......................................22/05/2015
Abril/2015...........................................22/06/2015
Maio/2015...........................................21/07/2015
Junho/2015.........................................21/08/2015
Julho/2015..........................................22/09/2015
Agosto/2015.......................................22/10/2015
Setembro/2015.................................23/11/2015
Outubro/2015....................................21/12/2015
Novembro/2015................................22/01/2016

Perfeito Letícia da C. de Oliveira nos seus esclarecimentos!

Srta. Leticia e Sr. Danilo Zanon, quero lhes agradecer.

Havia pesquisado porém quanto mais pesquisei mais fiquei confuso diante de tantas informações referentes a entrega.

Possui muitas informações, mas pelo que eu vi foram alteradas as formas de entrega.

Quanto ao regime tributário ou ao porte não há dúvidas, somente o prazo para entrega.

Ficou claro, muito obrigado.

Atenciosamente

EAS