destaque de icms

Bom dia, tenho um cliente que é do lucro presumido, e esta emitindo nota fiscal para seu cliente NÃO CONTRIBUINTE com destaque de 17%, esse cliente é de São Paulo, mesmo sendo NÃO CONTRIBUINTE ela tem que respeitar o estado certo, o correto não seria 12%? 17% só se fosse dentro de Santa Catarina, onde é a sede da empresa, grata

Cara Tainara Mengarda, como é destinado a consumidor final não contribuinte segue a alíquota interna do Estado de origem.
As alíquotas de 12%, 7% e 4% só se aplicam em operações destinadas a contribuinte, e ficará dessa forma até 31/12/2015,a partir dai essa regra mudará para a regulamentação da Emenda Constitucional Nº 87/2015.

Tainara, bom dia.

Nos termos do inciso VII, parágrafo 2º da Constituição Federal de 1988, o ICMS em relação às operações que destinem mercadorias a consumidor final localizado em outro estado adotará:

a) - alíquota interestadual de (7% ou 12%) quando o destinatário for contribuinte do ICMS;
b) - alíquota interna quando o destinatário não for contribuinte do ICMS.

Apenas complementando a colocação do Itamar Kramm, ainda existe a alíquota de 4% nas operações interestaduais, desde que a mercadoria seja importada.
Resolução 13/2012 do Senado Federal.

Obrigada pela atenção de todos.

Grata

Tainara

Tainara Mengarda

boa tarde


alem dos comentários dos nossos colegas sempre é bom da uma analisada no ricms do seu estado!

att