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Marcelo
Prata DIVISÃO 2, Analista FiscalBom dia a todos estou com uma duvida referente a Retenção na fonte de IR, temos alguns clientes que são condomínio e eles alegam que condomínio não tem retenção de Ir alguém sabe me dizer o por que? Se isso é fato? Desde já agradeço.
Ricardo Leite
Prata DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade bom dia
Por não se caracterizar como pessoa jurídica na forma das legislações comercial e fiscal, o condomínio não está obrigado a reter o Imposto de Renda sobre os rendimentos que pagar ou creditar, quando o cumprimento desta obrigação exigir a condição de pessoa jurídica da fonte pagadora.
(Parecer Normativo 37 CST de 24/01/1972)
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