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Transferência de Titularidade de um EIRELI

Pascoal

Pascoal

Prata DIVISÃO 3
há 8 anos Quarta-Feira | 26 agosto 2015 | 12:20

Uma pessoa está comprando um EIRELI que possui equipamentos que interessam ao comprador. Quais são os passos para fazer a transferência da titularidade ? qual o instrumento para formalizar esta transferência ?

joao vitor ferreira marques

Joao Vitor Ferreira Marques

Prata DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade
há 8 anos Terça-Feira | 6 outubro 2015 | 10:47

Alan,

Verifiquei na JUCESP e me informaram que pode sim fazer a alteração da titularidade sem alterar para LTDA:

ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE
A alteração de titularidade da EIRELI deve ser formalizada mediante alteração do ato constitutivo. Na hipótese, a alteração deverá conter cláusula com a declaração de que o novo titular não participa de nenhuma empresa dessa modalidade, assim como cláusula de desimpedimento para o
exercício da administração, ou declaração em separado, se for o caso.

Será que procede?

Joao Vitor F. Marques

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