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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Esclarecimentos sobre o PLS 201/2013

Paulo Casagrande

Paulo Casagrande

Bronze DIVISÃO 5, Analista Sistemas
há 8 anos Quinta-Feira | 27 agosto 2015 | 10:19

Bom dia,

O Senado aprovou (24/03) o projeto que beneficia pequenas empresas no pagamento de substituição tributária. Segundo o PLS 201/2013 o pagamento de ICMS sobre produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária passará a ser em uma única alíquota de 3,95

- Tenho uma EPP, o que muda para mim?

Seria mais ou menos conforme abaixo...

- Eu compro um produto da 3M do Brasil, o produto tem MVA de 75%
o que resulta em um acréscimo de +/- 13% no preço final do produto.
A partir do PLS201/2013 eu teria apenas um acréscimo de 3,95 é isso?

Fico no aguardo...

att
Paulo Casagrande

Complementando

Acabei de verificar. No momento o projeto esta tramitando no Congresso. Sem prazo para votação. Isso significa que vai demorar muito ainda.


www.camara.gov.br

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