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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Empresa de locação

Christiane Covatti Vieira

Christiane Covatti Vieira

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 15 anos Quarta-Feira | 30 julho 2008 | 16:30

Não encontrei tópico com estas informações, se houver me perdoem.

No caso a atividade de locação não é tributada pelo ISSQN,

Também não é abrangida pelo campo do Icms (são tributadas no anexo III),

Então: Para comprovar a receita, a empresa emitirá recibos ao invés de notas fiscais?

Não é necessário assim escriturar livro de saídas?

Não terei livros fiscais, uma vez que sou optante pelo simples e sou desobrigada do diário e razão?

Apenas apresentarei as minhas receitas no livro caixa e DANS?

Desculpem minhas inúmeras perguntas, mas são curiosidades que trago comigo desde a publicação da LC 123/2006 e até então nunca havia tido a oportunidade de discuti-las.

Agradeço

Christiane Covatti Vieira

Christiane Covatti Vieira

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 15 anos Quarta-Feira | 30 julho 2008 | 19:37

Boa Noite Wellington,

Na verdade não falo de uma empresa específica, mas posso lhe dar alguns exemplos de atividades de locação, que acredito que o tratamento seria o mesmo (no tocante sobre a incidencia do issqn e do icms e sobre a emissão dos recibos), veja:

- a locação de veiculos,
- a locação de caminhões com o motorista,
- a locação de programas de computadores,
- a locação de maquinários e implementos agrícolas,

Enfim a locação de bens móveis.
Fiquei curiosa a respeito, pois se não estou na incidencia do issqn, não emito nota de serviços e por outro lado se não há a incidência do icms, logo não emito nota de vendas. Então logo que percebi que estava perdida no assunto.

Agradeço a atenção .

Arlene Sassaka

Arlene Sassaka

Bronze DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 15 anos Quarta-Feira | 30 julho 2008 | 19:49

Boa Noite
Christiane

Na minha cidade, quando se trata de locações isentas de ISS, é requerido a Autorização para impressão de documentos fiscais, na série C.
Ou seja, utiliza-se uma série especial para esse tipo de "serviço", para ter o controle da isenção.
Isso vale tanto para as empresas do simples como as de lucro presumido.

Agora, quanto a escrituração fiscal, no meu caso como, tenho a autorização municipal, escritura-se no livro de prestação de serviço, modelo 51.
Quanto a contábil, se for optante do Simples Nacional, conforme a Resolução CGSN nº 010, de 28 de junho de 2007, poderá utilizar o livro caixa.

Resolução:

LIVROS FISCAIS E CONTÁBEIS

Art. 3º As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional deverão adotar para os registros e controles das operações e prestações por elas realizadas:

I - Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária;

II - Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término de cada ano-calendário, quando contribuinte do ICMS;

III - Livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A, destinado à escrituração dos documentos fiscais relativos às entradas de mercadorias ou bens e às aquisições de serviços de transporte e de comunicação efetuadas a qualquer título pelo estabelecimento, quando contribuinte do ICMS;

IV - Livro Registro dos Serviços Prestados, destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços prestados sujeitos ao ISS, quando contribuinte do ISS;

V - Livro Registro de Serviços Tomados, destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços tomados sujeitos ao ISS;

VI - Livro de Registro de Entrada e Saída de Selo de Controle, caso exigível pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.




Penso que é isso.

Christiane Covatti Vieira

Christiane Covatti Vieira

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 15 anos Quinta-Feira | 31 julho 2008 | 12:12

Bom Dia Arlene!

Agradeço muitissimo a atençao e as informações.

Peço para todos acessarem este tópico: http://www.forumcontabeis.com.br/ler_topico.asp?id=18070

Havia postado essas mesmas dúvidas em um outro tópico sobre locação de veiculos criado por outro colega. Como pensei que ninguem veria, criei esse novo com as minhas dúvidas.
Porém fui atendida nos dois tópicos, peço desculpas e gentilmente continuarmos o assunto no tópico acima indicado.

Att

Christiane

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