respostas 2
acessos 8.842
Valeria Marques Camara da Silva
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Bom dia,
uma empresa lucro presumido, comprou um veiculo do estado de RJ, a NCM 8703.23.10, CFOP da nota fiscal 6403,aqui para o estado de São Paulo, gostaria de saber a aliquota de ICMS se seria 12% ou 18%?
Raphael Barbosa
Articulista , Consultor(a) Jurídico Cara Valeria Marques, se aplica a alíquota de 12% quando veículos automotores, quando tais operações sejam realizadas sob o regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição com retenção do imposto relativo às operações subseqüentes, sem prejuízo do disposto no inciso seguinte.
No caso pelo CFOP informado (6.403) está no regime da ST, logo se aplica a alíquota de 12%.
Art. 54 inciso X do RICMS/SP
Valeria Marques Camara da Silva
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Boa tarde Raphael,
Muito obrigada da ajuda, nesse caso então não há de que se falar de diferencial de aliquota certo? É um automóvel que o dono da empresa comprou para si.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.