x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 2

acessos 727

Retenção e Compensação de INSS na Nota Fiscal

ANABEL NUNES

Anabel Nunes

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 8 anos Terça-Feira | 1 setembro 2015 | 17:26

Olá pessoal, estou com duas dúvidas:

1. Somos uma entidade filantrópica, que recolhemos o INSS retido nas notas fiscais dos nossos fornecedores de serviços (por exemplo construtoras). Devo informar na minha Sefip o valor que retenho deles? Ou somente eles informarão os valores que tiveram retidos?

2. Numa destas retenções, acabamos recolhendo a GPS em duplicidade. Qual o procedimento para compensar este pagamento duplicado?

Desde já, agradeço!

JOSÉ NIVALDO DA SILVEIRA

José Nivaldo da Silveira

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 2 setembro 2015 | 21:15

Anabel Nunes,
Item I - Sua empresa não declara na GFIP, a construtora declara na GFIP dela.

Item II - IN RFB 1.300 / 2012:

Art. 18. Na hipótese de a empresa contratante efetuar recolhimento de valor retido em duplicidade ou a maior, o pedido de restituição poderá ser apresentado pela empresa contratada ou pela empresa contratante.
Parágrafo único. Quando se tratar de pedido feito pela empresa contratante, esta deverá apresentar:

I - autorização expressa de responsável legal pela empresa contratada com poderes específicos para requerer e receber a restituição, em que conste a competência em que houve recolhimento em duplicidade ou de valor a maior;

II - declaração firmada pelo outorgante, sob as penas da lei, de que não compensou, nem foi restituído dos valores requeridos pela outorgada.

ANABEL NUNES

Anabel Nunes

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 3 setembro 2015 | 08:18

Obrigada pela resposta!

Porém, uma dúvida permanece: não há como fazer por PerDcomp, correto? Devo fazer a solicitação pessoalmente na Receita?!

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.