Desoneração da folha de pagamento

Bom Dia !!

Sobre a desoneração da folha, a obrigatoriedade das empresas do simples nacional alguem poderia me passar um link atualizado para consultar se a empresa está obrigada pelo CNAE ?

Desde já agradeço,

Vanessa , bom dia!

Sobre a Desoneração da Folha para empresas optantes pelo Simples Nacional, são apenas para as enquadradas no anexo IV (pois apenas nessa tabela se paga Contribuição do INSS Patronal sobre a folha de pagamento) e relacionadas a Construção Civil.

Obrigada Prezado Colega Danilo,

Só para reforçar a informação: A desoneração é obrigatória para todas empresas enquadradas no anexo IV e todas da construção civil ?

Sim Vanessa.

Você tem que olhar se as empresas estão enquadradas nos grupos 412, 421, 422, 429, 431, 432, 433 ou 439 da CNAE 2.0.

Obrigada mais uma vez Danilo, fiquei com dúvida porque ao ler a IN 1523/2014 tem outras atividades de outros anexos, você não compreendeu da mesma forma na IN 1523/2014 ?

Desde já agradeço

Vanessa ,

Realmente há muitas outras atividades englobadas principalmente anexo I, II e III. Mas como nesses as empresas não pagam Contribuição Previdenciária Patronal sobre a Folha de Pagamento então não tem Desoneração.

A própria Receita Federal já soltou algumas Respostas de Consultorias sobre o assunto (desculpe estar sem o link agora... rsrs).

No Simples Nacional só se fala em Desoneração quando for anexo IV.

Uma dúvida, a desoneração sera facultativo para a empresa no ano calendário. se ela a partir de dezembro não optar pela desoneração e no ano seguinte ela pode optar?

Perfeito ! Muitíssimo obrigada prezado colega.

Desejo muita paz e sucesso !!!

Vanessa, fico feliz em poder ajudar. Sempre a disposição.

Jaqueline Francine essa questão da opção ainda não ficou muito clara (na minha opinião). Vamos ver os próximos comunicados e explicações, principalmente da Receita Federal.

Área Trabalhista e Previdenciária
01.09.2015 12:29 - Previdenciária - Desoneração da folha de pagamento sofre significativas alterações


A Lei nº 12.546/2011, que regulamenta a desoneração da folha de pagamento, sofreu significativas alterações, as quais passarão a ser observadas a partir de 1º.12.2015. Entre elas, destacamos:
a) o ingresso da empresa no sistema de desoneração da folha de pagamento será opcional e não mais impositivo;
b) serão aplicadas 5 diferentes alíquotas sobre a receita bruta, conforme segue:
b.1) as empresas que anteriormente contribuíam com a alíquota de 2% passarão, em geral, a contribuir com a alíquota de 4,5%, excetuadas as relacionadas a seguir, que passarão a observar a alíquota de 3%:
- de call center;
- de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional, enquadradas nas classes 4921-3 e 4922-1 da CNAE 2.0;
- de transporte ferroviário de passageiros, enquadradas nas subclasses 4912-4/01 e 4912-4/02 da CNAE 2.0;
- de transporte metroferroviário de passageiros, enquadradas na subclasse 4912-4/03 da CNAE 2.0;
c) as empresas que anteriormente contribuíam com a alíquota de 1% passarão, em geral, a contribuir com a alíquota de 2,5%, excetuadas:
c.1) as empresas a seguir relacionadas, que contribuirão com a alíquota de 1,5%:
- de transporte aéreo de carga e de serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga;
- de transporte aéreo de passageiros regular e de serviços auxiliares ao transporte aéreo de passageiros regular;
- de transporte marítimo de carga na navegação de cabotagem;
- de transporte marítimo de passageiros na navegação de cabotagem;
- de transporte marítimo de carga na navegação de longo curso;
- de transporte marítimo de passageiros na navegação de longo curso;
- de transporte por navegação interior de carga;
- de transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares;
- que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos organizados, enquadradas nas classes 5212-5 e 5231-1 da CNAE 2.0;
- de transporte rodoviário de cargas, enquadradas na classe 4930-2 da CNAE 2.0;
- de transporte ferroviário de cargas, enquadradas na classe 4911-6 da CNAE 2.0;
- jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens de que trata a Lei nº 10.610/2002, enquadradas nas classes 1811-3, 5811-5, 5812-3, 5813-1, 5822-1, 5823-9, 6010-1, 6021-7 e 6319-4 da CNAE 2.0.
- que fabricam os produtos classificados na TIPI nos códigos 6309.00, 64.01 a 64.06 e 87.02, exceto 8702.90.10;
c.2) as empresas a seguir relacionadas, que contribuirão com a alíquota de 1%:
- que fabricam os produtos classificados na TIPI sob os códigos:
- 02.03;
- 0206.30.00;
- 0206.4;
- 02.07;
- 02.09;
- 02.10.1;
- 0210.99.00;
- 03.03;
- 03.04;
- 0504.00;
- 05.05;
- 1601.00.00;
- 16.02;
- 1901.20.00 Ex 01;
- 1905.90.90 Ex 01; e
- 03.02, exceto 0302.90.00.
(Lei nº 13.161/2015 - DOU 1 de 31.08.2015 - Edição Extra)
Fonte: Editorial IOB