DARF PAGO DUPLICIDADE

Boa tarde Joelma,

Este contribuinte pode simplesmente elaborar um REDARF onde mudará o vencimento da quota em questão (da terceira para quarta quota).

Naturalmente ele deverá recolher a diferença via DARF complementar, pois o valor da quarta quota deve ser acrescido da variação da taxa Selic agora paga em atraso.

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Obrigado Saulo

Boa Tarde a todos!

Gostaria de saber como solicitar o compeensação/restituição de DAS (Simples Nacional) pago em duplicidade.

Grato, desde de já agradeço a atenção.

Alex

Boa tarde Alexandre

Promova pesquisa no Banco de Dados do Fórum acerca do assunto.

Estou certo de que obterá as respostas que procura, pois muito já se comentou a este respeito.

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Boa tarde!

Tenho um cliente PJ optante pelo Simples Nacional que recolhe o DARF de IR sobre aluguel pago a PF. Ocorre que ele recolheu o mesmo darf duas vezes.

Desta forma como devo proceder? Ha como fazer a compensação com o darf de aluguel do mes seguinte?


Obrigada!

Boa Tarde

Tenho um cliente que pagou uma darf - em atraso - de IRRF em 04/11 posteriormente pediu pra recalcular a darf - achando que não tinha pago - e novamente efetuou o pagamento no dia 02/12
Lembrando que essas darfs são referentes a 09/2011.

Como farei para lançar na dctf, ja que ela não aceita 2 débitos com a mesma categoria?
Como farei para compensar esse valor pago em duplicidade?

Alguem por favor poderia dar uma luz?

Obrigado

Boa tarde Altiére

Na DCTF você não informará dois débitos com a mesma natureza, mas sim dois pagamentos para o mesmo débito. Desta maneira fica claro o pagamento indevido. em duplicidade ou a maior.

A compensação dar-se-á via Per/DComp.

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Boa Tarde Saulo
Obrigado pela dica, mas o programa qndo peço para analisar as pendências aparece a mensagem:

"ERRO - Soma dos créditos vinculados excede o valor do débito declarado"

será que fiz algo errado?

no débito coloquei o valor do IRRF - R$ 129,09
e lancei no "pagamento com Darf" as duas darfs pagas!

Boa tarde Altiére,

Para o exemplo vou admitir que o débito seja de 129,00 e que você tenha pago dois DARFs de 129,00 (total 258,00)

Na DCTF você deve informar exatamente assim:

Ficha Débitos/Créditos
IRRF 1708-06 (admitindo que o código seja este)
periodo de apuração = 09/2011
Valor do débito = 129,00

na Ficha Pagamento com DARF:
Período de apuração = 09/2011
CNPJ = Informe
Código da Receita = 1708
Data do Vencimento = Informe
Valor do Principal = 258,00
Valor da Multa = informe
Valor dos juros = informe

Valor Total do DARF = (o programa irá fazer a soma)

Valor Pago do Débito = 129,00

Note que no detalhamento você informa a soma dos dois DARFs e no campo valor pago do débito você informa apenas o débito original.

Desta maneira a Receita Federal fica ciente de que você pagou DARFs de mesmos PA e códigos de receita, cujo total é maior do que o débito informado.

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Boa tarde Saulo e Altiére,


Primeiramente, peço licença para opinar sobre a consulta, visto que a mesma já estava sendo debatida entre Vocês.


Já tive um caso idêntico ao citado pelo Altiére e o procedimento que adotei foi o seguinte:


Na DCTF do mês em questão, informei normalmente o débito e vinculei o pagamento na ficha Pagamento com DARF com as informções de apenas um DARF.

Fiz por meio de PER/Dcomp a solicitação de restituição, identificando o DARF que paguei em duplicidade e após um ano e meio, a Receita Federal, após análise do PER/Dcomp, creditou o valor pago em duplicidade, corrigido pela SELIC, na conta do Cliente.



Entendo que se informar o DARF no valor de R$ 258,00, a Receita não ira encontrar este DARF no conta corrente da empresa na Receita Federal e neste caso, como constatara o pagamento do débito ?

Mário, boa tarde
Acredito que essa seja realmente a forma correta de procedimento
sendo que a forma citada pelo Saulo também seja pertinente.
No entanto se tratando de 2 Darfs já pagas em atraso, talvez, em
meu entendimento, não deveriam ser somadas, como você mesmo disse a receita pode não localizar esse pagamento. quais sejam:

Darf paga em 04/11
Código da Receita = 0561
Data do Vencimento = 20/10/2011
Valor do Principal = 129,09
Valor da Multa = 6,38
Valor dos juros = 1,29
Valor Total do DARF - R$ 136,76

Darf paga em 02/12
Código da Receita = 0561
Data do Vencimento = 20/10/2011
Valor do Principal = 129,09
Valor da Multa = 18,31
Valor dos juros = 2,40
Valor Total do DARF - R$ 149,80

Pois teria que somar os juros e a multa, e a perd/comp ainda pede para colocar a data de arrecadação - que seriam datas diferentes.
Portanto, Mário, concordo com a forma que vc explanou.

Mas ainda estou aberto a outras alternativas
alguém sugere?

Altiére,


É como exemplifiquei acima, vincule apenas um dos DARF´s na DCTF e peça restiuição do outro.

Boa tarde Altiére,

A informação que lhe passei me foi dada pelo fiscal de plantão da secretaria da Receita Federal da 9ª Região Fiscal, no entanto o aconselho a seguir as orientações do Mário que se fundamentam na sua inquestionável experiência e (principalmente) no fato de já ter vivenciado situação semelhante com resultados satisfatórios.

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Bom dia!!

Estou com um dúvida, preciso de ajuda.
Foi pago um DARF de uma multa de falta de envio de DCTF em duplicidade. Um darf foi pago em 03/2011 e o outro em 01/2012.

posso ffazer o Pred Comp? como devo proceder no preechimento?

Obrigada.

Bom dia Talita,


Pode sim utilizar o aplicativo PER/Dcomp para pedir restituição do valor pago em duplicidade, neste caso, devera ser o DARF referente ao pagamento feito em 01/2012.


Baixe o aplicativo PER/Dcomp no site da Receita Federal e no menu "AJUDA" do aplicativo, tera as informações sobre o prenchimento.

[PER/DCOMP]

Muito Obrigada!

Uma dúvida Mário,

eu posso solicitar a compensação deste darf para pagmento de outro darf? ou so a restituição mesmo? eu verifiquei nas instruções do perd comp, mas não esta muito claro.

vc pode me ajudar?

Obrigada.

Boa noite nobres colegas. Minha situação é um pouco mais complicada, meu cliente pagou um imposto estadual como um imposto federal.
Ex: Era para ter pago um imposto estadual ISS cod 1708
Mas o caixa pagou sendo um imposto federal DARF cod 1708

Como resolver este problemão pessoal?

Agradeço muito quem se dispor a ajudar-me,

att,

Torres

Boa noite Torres,


ISS é de competência "Municipal"



Visto tratar-se de esferas diferentes (Municipal/Federal), não há como efetuar a compensação entre estes órgãos. Assim sendo, deve recolher o ISS novamente e solicitar restituição/compensação do valor pago indevidamente de IRRF via PER|/Dcomp à Receita Federal.

Muito obrigado Mário Gilberto Barros de Melo.

Boa semana.

paguei duas vezes a mesma DARF , codigo 1708 no valor de 37,50, como façao para restituir ou compensar esta darf. obrigada

Boa tarde Tita!

Esse valor, você costuma recolher todo mês?
Aconteceu comigo um caso parecido, (IR s/fatura mensal)onde determinado mês, foi recolhido 2 vezes. A solução que encontrei, foi fazer um Redarf, passando a apuração e o vencimento de um deles, para o mês seguinte. Deu certo.
Não sei se esse é o seu caso.

ok, sim tem todo o mês esse valor... otima sugestão vou tentar fazer isso. Obrigada