Primazia da Essência sobre a Forma

Boa Tarde,

Com o advento do Decreto 8426/2015 a partir de 01/07/2015, empresas tributadas pelo Lucro Real, as quais pagam Pis e Cofins no regime de não cumulatividade, foram obrigadas a pagar 4,65% de Pis e Cofins sobre as receitas financeiras, dentre as quais se inclui os Descontos Obtidos.
Tendo isto em vista, vamos a questão:
Tenho fornecedores que mensalmente depositam certa quantia em dinheiro para campanhas promocionais, que eu contabilizo como outras receitas operacionais. Contudo, é comum que tais fornecedores liguem e autorizem o desconto em alguma nota fiscal pendente de pagamento.
Até junho eu obedecia estas instruções dos fornecedores e abatia o valor do total a pagar, lançando a diferença em descontos obtidos. Mas a partir de julho, se eu fizer isto, terei de arcar com 4,65% de pis e cofins, onerando demasiadamente o negócio.
Se for avaliar a forma, temos uma nota fiscal com um valor X e um pagamento de valor menor (X-Y), mas se for avaliar a essência, trata-se de uma verba promocional, pois originalmente a transação não era prá redundar em um desconto.
Assim, estou contabilizando estes valores, desde julho, como outras receitas operacionais, e não mais como desconto obtidos, evitando assim o encargo de 4,65% de Pis e Cofins sobre receitas financeiras.

Coloco aqui a questão para saber se vocês podem opinar sobre um possível risco de audição fiscal, quando esta economia poderá se tornar um problema futuro.

Agnaldo,

A linha de Outras Receitas Operacionais também sofre tributação do PIS e da COFINS pela taxa de 1,65% e 7,6% respectivamente. Desta forma, creio que você opte em voltar para a classificação de receita financeira, onde a tributação é menor, 4,65%.

Agora... este tipo de operação como você cita é uma receita para campanha promocional. Então, mesmo que a receita se dê através de Desconto Financeiro e consequentemente reconhecido no Resultado Financeiro, considerando a primazia sobre a forma como você mesmo citou, esta Receita deveria ser classificada em Outros Resultados Operacionais. Embora pareça desconto, não é.

Em outras palavras, você está certo em fugir da Receita Financeira, mas pelo motivo errado.

Então? rsrs