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Simples Doméstico *** e-Social

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Vânia Zanirato

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Postada:Quarta-Feira, 16 de setembro de 2015 às 10:39:22
Tópico Fixado por Vânia Zanirato em 16/09/2015 10:41:56
Mensagem Editada por Vânia Zanirato em 16/09/2015 11:37:40
Título do Tópico Editado por Vânia Zanirato em 03/11/2016 00:16:19
Tópico criado para centralizar as orientações e dúvidas sobre o "SIMPLES DOMÉSTICO".

No dia 01 de junho de 2015, entrou em vigor a Lei Complementar nº 150/2015 que regulamentou os direitos dos empregados domésticos. O SIMPLES DOMÉSTICO será regulamentado em 120 dias contados a partir da publicação.

1) O que é o SIMPLES DOMÉSTICO?

É um regime unificado de pagamento dos tributos, contribuições e demais encargos do empregador doméstico.

2) Quais são os direitos que serão recolhidos nesta única guia?

* Seguro contra acidentes de trabalho;
* INSS;
*FGTS;
* Fundo Para Demissão Sem Justa Causa;
*Imposto de Renda Retido na Fonte;

3) Quais os percentuais dos tributos que serão devidos pelo empregador e pelo empregado doméstico?

EMPREGADOR:

Parcela do INSS: 8% ;
FGTS: 8% ;
Fundo para demissão sem justa causa: 3,2% ;
Seguro contra acidentes de trabalho: 0,8% ;

EMPREGADO:

Parcela do INSS: 8% a 11% conforme tabela ;
Imposto de Renda Retido na Fonte: 7,5% a 27,5% conforme tabela ;


Obs: Este tópico contém arquivos anexo.

Att,


Vânia Zaniratto

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Vânia Zanirato

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Postada:Quarta-Feira, 16 de setembro de 2015 às 10:43:00
Simples Doméstico deve atrasar, diz Caixa Econômica Federal

Enquanto boleto único não for disponibilizado empregador deverá manter o recolhimento como já fazia antes da PEC. INSS se manterá em 12% até que a guia única comece a valer

O Simples Doméstico, o boleto que reunirá em um único documento todos os custos trabalhistas que deverão ser pagos a partir de outubro deve atrasar, de acordo com a Caixa Econômica Federal. O prazo oficial para que o documento ficasse disponível era de 120 dias após a sanção presidencial da PEC das Domésticas, que aconteceu em 02 de junho, mas a instituição bancária ainda não tem previsão de quando conseguirá entregar o modelo.

De acordo com o Presidente da Fenacon, federação que reúne empresas de contabilidade, Mario Berti, em entrevista ao programa Em Conta, da Rádio EBC, os empregadores deverão manter o recolhimento do INSS da forma como era feito antes da sanção da nova lei até que o Simples Doméstico esteja habilitado. Sendo assim, a porcentagem patronal do recolhimento se manterá em 12% e só será reduzida para os 8%, que foram aprovados na regulamentação, após a implantação do Simples. Com relação ao FGTS a Caixa informou que está apta a receber os depósitos. O pagamento do FGTS já era efetuado por vários empregadores por opção antes mesmo da nova lei ser aprovada.

Quando enfim o Simples Doméstico for disponibilizado, o empregador não precisará se preocupar com os repasses de cada novo encargo. O boleto será emitido no valor referente a 20% do salário pago a empregada. A porcentagem representa a soma dos 8% do INSS patronal, 0,8% do seguro acidente de trabalho, 8% do FGTS e 3,2% da antecipação da multa por demissão sem justa causa. O valor será pago diretamente à Caixa que destinará cada parte do pagamento para a competência devida.


Fonte: Caixa Econômica Federal

Att,

Vânia Zaniratto

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Karina Louzada

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Postada:Quarta-Feira, 16 de setembro de 2015 às 10:48:38
Ótimo Vânia, aproveito para contribuir:

A primeira competência de recolhimento está prevista para Outubro/2015 com pagamento em 07/11/2015;
Será necessário que a empregada tenha o PIS (diferente de NIT, que é utilizado para recolher o INSS) ;
Será necessário que o Empregador tenha o CEI (quem já fez o recolhimento do FGTS pelo CPF do empregador, deve criar um CEI e unificar as contas);
Não será preciso obter o Certificado Digital;

Agradecida,

Karina Louzada de Oliveira -Vitória-ES.

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Thalisson Silva da Rocha

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Postada:Quarta-Feira, 16 de setembro de 2015 às 11:51:33
Caros, Colegas bom dia.

Estamos em 09/2015, fica ainda valido o recolhimento previsto para Outubro ou houve alguma prorrogação.

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Vânia Zanirato

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Postada:Quarta-Feira, 16 de setembro de 2015 às 11:59:12
Bom dia Thalisson

Há especulações que haverá prorrogação do prazo que é 07/11/2015, competência 10/2015.
Aguarde informações que serão postadas aqui.

Att,

Vânia Zaniratto

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Bruno Ramos

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Postada:Quarta-Feira, 16 de setembro de 2015 às 14:20:24
Mensagem Editada por Bruno Ramos em 16/09/2015 14:20:51
E quanto ao salário família? como será pago esse beneficio??

Bruno Ramos

"Ninguém Nunca Muda!
Apenas Conseguem Disfarçar Por Um Tempo"

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Thalisson Silva da Rocha

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Postada:Quarta-Feira, 16 de setembro de 2015 às 14:54:40
Vânia.

Obrigado, estarei no aguardo e verificando sempre esse canal de ajuda.

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Karina Louzada

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Postada:Quarta-Feira, 16 de setembro de 2015 às 14:57:23
Bruno Ramos

Acredito que será da mesma forma que acontece com os demais empregadores, abaterá da GPS mensal.

No site deve haver um campo para informar os dependentes e incluir este benefício.

Agradecida,

Karina Louzada de Oliveira -Vitória-ES.

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Vânia Zanirato

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Postada:Quarta-Feira, 16 de setembro de 2015 às 15:12:09
Isso ai Bruno.
O salário familia será pago normalmente e deverá conter um campo para compensação do valor.
Assim espero rs

Att,

Vânia Zaniratto

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Eliane

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Postada:Quarta-Feira, 16 de setembro de 2015 às 16:42:31
E para a solicitação do CEI, será realizado onde?

Atenciosamente
Eliane Rezende

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Vânia Zanirato

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Postada:Quarta-Feira, 16 de setembro de 2015 às 16:48:23
Olá Eliane
Boa tarde,

Pelo site do e-Social: http://www.esocial.gov.br/
Me parece inclusive que voltou ao normal.

Att,

Vânia Zaniratto

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Eliane

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Postada:Quarta-Feira, 16 de setembro de 2015 às 16:53:11
Vânia Zanirato

o site do Esocial ainda está dando Indisponibilização do Módulo do Empregador Doméstico.

Sabe se tem outra forma?

Atenciosamente
Eliane Rezende

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Vânia Zanirato

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Postada:Quarta-Feira, 16 de setembro de 2015 às 17:51:37
Eliane alguns tem conseguido gerar indo direto na Receita Federal.

Att,

Vânia Zaniratto

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Postada:Quinta-Feira, 17 de setembro de 2015 às 08:41:10
Bom dia colegas!

Acompanharei por aqui as novidades sobre o simples domestico.

Tomara que tudo de certo e realmente entre em vigor na data prevista.

Um bom dia a todos!

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Vânia Zanirato

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Postada:Quinta-Feira, 17 de setembro de 2015 às 09:37:13
Olá Karen Cristina
Bom dia,

Esperamos que sim, mas acredito eu, por especulação que seja adiado.

Att,

Vânia Zaniratto

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Edval Gomes Cardoso

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Postada:Quinta-Feira, 17 de setembro de 2015 às 09:55:47
Boa iniciativa. Já fiz inclusive consulta da situação cadastral de um NIT de empregado doméstico, o sistema avisou que o CPF estava com pendência e disponibilizou um lnk para correção.

EDVAL G. CARDOSO CONTADOR

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Vânia Zanirato

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Postada:Quinta-Feira, 17 de setembro de 2015 às 10:04:22
Bacana Edval
Bom consultar enquanto é tempo.

Att,

Vânia Zaniratto

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Jose Almeida Bispo

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Postada:Quinta-Feira, 17 de setembro de 2015 às 10:08:12
Bom dia, Vânia Zanirato

No post acima observei que os encargos por parte da funcionária e empregador ficará da seguinte maneira:

EMPREGADOR:

Parcela do INSS: 8% ;
FGTS: 8% ;
Fundo para demissão sem justa causa: 3,2% ;
Seguro contra acidentes de trabalho: 0,8% ;

EMPREGADO:

Parcela do INSS: 8% a 11% conforme tabela ;
Imposto de Renda Retido na Fonte: 7,5% a 27,5% conforme tabela ;

Oque entendo que somando esses encargos a guia será de 28%.

E, logo abaixo foi postado o seguinte:

Quando enfim o Simples Doméstico for disponibilizado, o empregador não precisará se preocupar com os repasses de cada novo encargo. O boleto será emitido no valor referente a 20% do salário pago a empregada.


A minha pergunta é : O boleto do simples doméstico será de 20% ou de 28% do salário da empregada? Onde fica a parte do inss da funcionária?

Obrigado,

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Fernando Conzatti

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Postada:Quinta-Feira, 17 de setembro de 2015 às 10:19:23
Caso já tenha certificado digital e-CPF do empregador, ainda assim preciso cadastrar CEI para efetuar os pagamentos?

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Vânia Zanirato

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Postada:Quinta-Feira, 17 de setembro de 2015 às 10:19:52
Olá Jose
Bom dia,

Veja o que diz o Art. 34 da LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015 (anexo ao tópico):

Art. 34. O Simples Doméstico assegurará o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes valores:

I - 8% (oito por cento) a 11% (onze por cento) de contribuição previdenciária, a cargo do segurado empregado doméstico, nos termos do art. 20 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;

II - 8% (oito por cento) de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador doméstico, nos termos do art. 24 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991;

III - 0,8% (oito décimos por cento) de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho;

IV - 8% (oito por cento) de recolhimento para o FGTS;

V - 3,2% (três inteiros e dois décimos por cento), na forma do art. 22 desta Lei; e

VI - imposto sobre a renda retido na fonte de que trata o inciso I do art. 7o da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, se incidente.


Att,

Vânia Zaniratto

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Vânia Zanirato

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Postada:Quinta-Feira, 17 de setembro de 2015 às 10:21:18
Olá Fernando Conzatti
Bom dia,

O CEI será obrigatório para recolhimento do FGTS.

Att,

Vânia Zaniratto

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Fernando Conzatti

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Postada:Quinta-Feira, 17 de setembro de 2015 às 10:22:33
Mensagem Editada por Fernando Conzatti em 17/09/2015 10:24:04
Jose,
O caso é que 20% sera a parte patronal e os descontos serão somados também neste boleto do simples domestico.

Obrigado Vania.

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Sabrina

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Postada:Quinta-Feira, 17 de setembro de 2015 às 10:24:48
Bom dia,

li uma noticia de que a Caixa atrasará o programa gerador do simples doméstico. Se realmente atrasar, pois o prazo é para o final de setembro, o empregador ainda fica obrigado a partir dessa competencia recolher o FGTS? pois entendi que o recolhimento do FGTS será obrigatório a partir da implementação do Simples doméstico, certo?

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Vânia Zanirato

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Postada:Quinta-Feira, 17 de setembro de 2015 às 10:28:34
Olá Sabrina
Bom dia,

O segundo post desse tópico traz essa noticia.
Lembrando que a obrigatoriedade está em recolher o FGTS no dia 07/11/2015, referente a competência 10/2015.

Att,

Vânia Zaniratto

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Jose Almeida Bispo

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Postada:Quinta-Feira, 17 de setembro de 2015 às 10:57:26
Bom dia, Vânia e Fernando

Fico agradecido pela ajuda no esclarecimento sobre o assunto.

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1 pessoa aprovou esta mensagem.

Bruno Ramos

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Postada:Quinta-Feira, 17 de setembro de 2015 às 11:09:44
Mensagem Editada por Bruno Ramos em 17/09/2015 12:11:10
Obrigado Colegas!!!

Ah mais uma duvida? alguém tem informação de como ficara a questão sindical das domesticas? será opcional como atualmente, ou assim como as empresas terá de ser vinculada ao sindicato da classe?

att,

Bruno Ramos

"Ninguém Nunca Muda!
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César Costa

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Postada:Quinta-Feira, 17 de setembro de 2015 às 15:44:23
Boa tarde.

A respeito do CAGED, deverá ser informado ?

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Vânia Zanirato

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cidadeSanto Andre - SP
Postada:Quinta-Feira, 17 de setembro de 2015 às 15:55:45
Bruno Ramos


Contribuição sindical

A Emenda Constitucional 72/2013, reconheceu a validade dos acordos e convenções coletivas. As domésticas devem ser, portanto, tratadas como categoria diferenciada tendo sindicatos próprios. A formação desses sindicatos ainda é tímida na maioria das cidades, salvo uma ou outra exceção, em que os mesmos já existem. E essa previsão constitucional dá margem a possibilidade, futuramente, de cobrança de contribuição sindical, tanto referente à parte do empregado, quanto à parte do empregador. De toda forma, a nova regulamentação não tratou do assunto, razão pela qual entendemos, por ora, não ser devido qualquer recolhimento.


http://www.rhumoconsultoria.com.br/2015/07/07/a-nova-regulamentacao-do-trabalho-domestico/

Att,

Vânia Zaniratto

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Vânia Zanirato

Moderador

profissãoEncarregado(a) Pessoal
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membro desde16/04/2007
cidadeSanto Andre - SP
Postada:Quinta-Feira, 17 de setembro de 2015 às 15:58:41
César Costa

Ainda não li a respeito.
Vamos aguardar mais novidades.

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"

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Michele

Usuário 5 Estrelas Douradas

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membro desde17/01/2011
cidadeMaraba - PA
Postada:Quinta-Feira, 17 de setembro de 2015 às 16:09:57
pessoal

ta confuso de mais
o simples domestico referencia 092015 farei em 102015??

o sucesso de amanha, depende do empenho hoje!!!

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