Contábeis o portal da profissão contábil

26
Jul 2014
00:06
você está em:

FÓRUM CONTÁBEIS » Contabilidade

BUSCAR NO FÓRUM

buscar


CESTAS BASICAS

6respostas
3.607acessos
  

POSTS RELACIONADOS

Vanivaldo Avelar

Articulista

profissãoContador(a)
mensagens368
pontos2.788
membro desde02/06/2006
cidadeGoiania - GO
Postada:Segunda-Feira, 4 de agosto de 2008 às 11:25:54
(Regra 14) Mensagem digitada em CAIXA ALTA (CAPS LOCK) ou totalmente formatada (negrito, itálico, etc). por Vânia Z R Campos em 21/03/2013 20:29:31
somos uma empresa transportadora de cargas que iremos fazer as doações de cestas basicas mensais aos nossos colaboradores.

como ficaria o tratamento contábil para essas aquisições de mercadorias que compõe a cesta basica?

essa cesta basica se enquadra no pat?

Proteja a sua familia, REZE por ela! EU protejo a minha familia, EU REZO POR ELA.
Claudio Rufino

Moderador

profissãoContador(a)
mensagens3.159
pontos26.979
membro desde02/06/2005
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 4 de agosto de 2008 às 13:48:16
Vanivaldo Avelar, boa tarde.

Para entender sobre Pat, vide material abaixo:

PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador.

Este beneficio fiscal esta disciplinado nos artigos 581 a 587 do RIR/99, cuja matriz legal é a lei n.º 6.321/76, com as alterações da lei nº9.065/95, portaria interministerial MTPS/MEFP/SM n.º 01/92, da portaria SSST nº15/93, da IN DRF n.º 16/92, da portaria mtb nº87/97 e da portaria interministerial TEM/MF/MS nº05/99

Quando a pessoa jurídica beneficiaria fornecer a seus trabalhadores documentos(tiquetes, cupons, cartões eletrónicos ou magnéticos ou outros oriundos de tecnologia adequada)que permitam a aquisição de refeições ou de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais, o valor do documento devera ser suficiente para atender ás exigências nutricionais do PAT(art. 9º Mtb n.º 87/97).

PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS CUSTOS - LIMITE
A participação do trabalhador (cobrada pela empresa a título de ressarcimento) no custo da refeição, não pode exceder ao limite de 20% (vinte por cento) do custo direto da refeição.

DESPESAS DE CUSTEIO ADMITIDAS
As despesas de custeio admitidas na base de cálculo do incentivo são aquelas que vierem a constituir o custo direto e exclusivo do serviço de alimentação, podendo ser considerados, além da matéria-prima, mão-de-obra, os encargos decorrentes de salários, asseio e os gastos de energia diretamente relacionados com o preparo e a distribuição das refeições.

LIMITE DO CUSTO DE REFEIÇÃO
O custo unitário das refeições fica limitado ao valor de 3 Ufir, fixado pela Portaria MF/MTb nº 326/77, sendo que a base de cálculo do incentivo fiscal por refeição fornecida limita-se a 80%, ou seja, 2,40 Ufir do custo máximo admitido considerando os 20% de participação do trabalhador.

A partir de 01.01.96, os valores da legislação tributária expressos em quantidade de Ufir foram conver- tidos em Reais pelo valor da Ufir de R$ 0,8287 (art. 30 da Lei nº 9.249/95.
Assim sendo, a partir dessa data, o limite a observar é o seguinte:.

Custo máximo por refeição R$ 2,49
(-) Participação do trabalhador (=20%) R$ 0,50
(=) valor máximo para cálculo do incentivo R$ 1,99

FORMA DE APROVEITAMENTO DO INCENTIVO
As despesas de custeio realizadas na execução do PAT, além de serem dedutíveis como custo ou despesa operacional, poderão ser consideradas em igual montante para cálculo de uma parcela a ser deduzida diretamente do Imposto de Renda devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real trimestral ou anual.

Quando a pessoa jurídica custear, em comum com outra pessoa jurídica, as despesas com o PAT, ambas poderão beneficiar-se da dedução, pelo critério de rateio do custo total da alimentação.

Apuração do Valor do Benefício Fiscal
O montante do benefício fiscal a ser deduzido do Imposto de Renda devido no trimestre ou no mês (no caso do cálculo do imposto por estimativa) será aquele que corresponder ao menor valor entre os três cálculos seguintes:

a) resultado da aplicação da alíquota do Imposto de Renda, a que a empresa estiver sujeita, sobre o total das despesas com custeio direto do programa efetivamente realizadas no período;

b) resultado da aplicação do percentual de 5% sobre o Imposto de Renda devido sobre o lucro real, sem o cômputo do adicional;

c) resultado da aplicação da alíquota do Imposto de Renda a que a empresa estiver sujeita sobre a base máxima para cálculo do incentivo, fixado pela Portaria nº 326/77, multiplicado pelo número de refeições fornecidas.

Limites a Observar - Limite Específico
A dedução do incentivo, diretamente do Imposto de Renda apurado, está limitado a 4% (quatro por cento) do imposto em cada período, sem a inclusão do adicional, quando devido (art. 6º da Lei nº 9.532/97).

Nota: Este limite refere-se somente à parcela do incentivo que se deduz diretamente do imposto devido, pois se a empresa for tributada pelo lucro real os gastos efetivamente realizados com o PAT podem ser deduzidos integralmente como custo e/ou despesas operacionais, no período de competência, independentemente de limitação.

Limite de Dedução Cumulativa Com Outros Incentivos
Respeitando o limite específico mencionado anteriormente, a dedução do incentivo do PAT juntamente com o Programa de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (PDTI), fica sujeita, à observância de limite global de 4% de redução do imposto, ou seja, a soma dessas deduções não poderá reduzir o imposto devido em mais de 4% (inciso I, do art. 6º da Lei nº 9.532/97).

Aproveitamento do Excedente ao Limite Admitido em Cada Período
A parcela do incentivo que exceder o limite de dedução em cada período trimestral ou anual (no caso de cálculo do imposto por estimativa), poderá ser aproveitada até o término do segundo ano-calendário subseqüente.
A parcela excedente a ser deduzida nos dois anos-calendário subseqüentes, deve ser controlada na Parte "B" do Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real) .

Empresas Que Pagarem o Imposto Mensal Por Estimativa - Dedução do Incentivo
As pessoas jurídicas, sujeitas à tributação com base no lucro real, que optarem pelo pagamento do imposto mensal por estimativa:

a) poderão deduzir o incentivo do imposto mensal estimado, calculado com base nas despesas comprovadamente realizadas no mês, respeitados os limites constantes nos subitens 11.2 e 11.3;

b) poderão deduzir do imposto apurado com base em balanço/balancete levantado para suspensão ou redução do pagamento mensal o valor do incentivo calculado com base nas despesas realizadas no período a que se referir o balanço/balancete, respeitados os limites mencionados nos subitens 11.2 e 11.3;

c) na Declaração de Rendimentos, deduzirão do imposto devido com base no lucro real anual o incentivo calculado com base nas despesas efetivamente realizadas durante o ano, respeitados os limites constantes nos subitens 11.2 e 11.3.

EXEMPLO DE CÁLCULO DO INCENTIVO
Considerando-se os seguintes dados:

a) valor dos dispêndios realizados no período na execução do PAT, líquido da participação cobrada dos trabalhadores: R$ 5.200,00;

b) IRPJ devido (sem adicional): R$ 25.000,00

c) o custo unitário das refeições enquadra-se no limite constante no item 10;

d) a empresa tenha direito a deduzir, no mesmo período, o incentivo ao Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial.

Neste caso temos:

I - cálculo do incentivo:
valor despendido na execução do PAT R$ 5.200,00
valor do incentivo: 15% de R$ 5.200,00 R$ 780,00

II - Limite específico de dedução:
4% do imposto devido R$ 25.000,00 R$ 1.000,00

III - Limite de dedução cumulativo com o incentivo ao Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial:
4% do imposto devido R$ 25.000,00 R$ 1.000,00

IV - Admitindo-se que a empresa optou pela dedução de 3% do IRPJ a título de incentivo ao PAT e 1% ao Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial, temos:

IRPJ devido R$ 25.000,00
(-) PAT: 3% de R$ 25.000,00 R$ 750,00
(-) Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial: 1% de R$ 25.000,00 R$ 250,00
(=) Imposto de Renda a pagar R$ 24.000,00

V - Excedente do incentivo ao PAT, passível de aproveitamento até o segundo ano-calendário subseqüente:
Valor do incentivo calculado com base nas despesas de custeio R$ 780,00
(-) dedução de 3% IRPJ R$ 750,00
(=) excedente aproveitável R$ 30,00

Para entender o que é cesta básica, leia abaixo:

É considerado cesta básica, para fins dos incentivos fiscais do PAT, o conjunto de gêneros alimentícios de primeira necessidade fornecido gratuitamente ou a preço simbólico pela empresa ao empregado, de forma a assegurar a sua subsistência e de sua família por determinado período de tempo, geralmente um mês.

O fornecimento da cesta básica caracteriza-se pela entrega ao empregado dos referidos produtos, não de seu valor equivalente em dinheiro, para serem consumidos pelo empregado e sua família em sua residência, de forma desvinculada da prestação de serviços à empresa.

A importância da gratuidade ou do fornecimento simbólico funcionará a empresa como mera intermediária entre os fornecedores, fabricantes ou comerciantes dos referidos produtos e os empregados, consumidores.

(Art. 581 a 587 do RIR/1999 e Portaria Conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego/Ministério da Fazenda/Ministério da Saúde n° 05/1999).

Ps... evite escrever com o "CAPS LOCK" de seu teclado acionado ou em caixa alta, isso fere as regras do Forum.

Sds.

Não as franquias de serviços contábeis
Professor de Contabilidade
http://www.contabilidadesemsegredos.com.br
http://professorclaudiorufino.blogspot.com/
twitter @claudio_rufino
skype : c_rufino
@FCSContabeis
http://www.facebook.com/fcscontabeis
Vanivaldo Avelar

Articulista

profissãoContador(a)
mensagens368
pontos2.788
membro desde02/06/2006
cidadeGoiania - GO
Postada:Segunda-Feira, 4 de agosto de 2008 às 15:13:27
Sr. Claudio Rufino, Muito obrigado pela vossa resposta.

O tratamento contábil para as aquisições das mercadorias que estão inclusas na Cesta Basica é lançamento simples.

D - Resultado (despesas com Cestas Basicas)
C - Caixa / Banco

?????

Proteja a sua familia, REZE por ela! EU protejo a minha familia, EU REZO POR ELA.
Claudio Rufino

Moderador

profissãoContador(a)
mensagens3.159
pontos26.979
membro desde02/06/2005
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 4 de agosto de 2008 às 15:18:07
Sim... essa conta de resultado obedecerá o gupo das despesas com pessoa ou custo de for o caso.

Sds.

Não as franquias de serviços contábeis
Professor de Contabilidade
http://www.contabilidadesemsegredos.com.br
http://professorclaudiorufino.blogspot.com/
twitter @claudio_rufino
skype : c_rufino
@FCSContabeis
http://www.facebook.com/fcscontabeis
José Antonio dos Santos

Usuário Novo

profissãoAssistente Contabilidade
mensagens10
pontos96
membro desde23/03/2009
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Terça-Feira, 12 de agosto de 2008 às 03:20:20
Sr. Claudio Rufino.
Passei apenas para parabeniza-lo pela sábia e competente abordagem no assunto em questão, e o pronto atandimento a solicitação do coléga.
Josiane Peres de Paula

Usuário Novo

profissãoAssistente Contabilidade
mensagens17
pontos121
membro desde16/04/2010
cidadeBarra Mansa - RJ
Postada:Sexta-Feira, 17 de agosto de 2012 às 11:25:24
Gente pelo amor de Deus alguem me responde toda vez que posto algo ninguem me responde.

Caso da Cesta basica não é refeição vou calcular por exemplo é uma cesta basica por mes então são 200 funcionarios * 1,99 = 398,00 * 15%=59,70 vou poder utilizar somente 59,70 para abater no imposto depois de conferir o limite dos 4% s/ vr do IR.

Ou Posso pegar o valor gasto com a NF das compras da cesta basica(ele não desconta nada do funcionário) e tirar 15% exemplo 5000(vr total da compra das cestas) *15%= 750,00

POr favor me ajudem alguem me responde
Jose Pereira de Souza

Usuário Novo

profissãoContador(a)
mensagens21
pontos146
membro desde07/12/2010
cidadePouso Alegre - MG
Postada:Segunda-Feira, 4 de março de 2013 às 14:41:12
Josiane, nao sei se ja resolveu o seu problema, mas como o incentivo fiscal é muito pequeno normalmente será 4% do valor do imposto dos 15%. acho que vc nao deve se preocupar com o resto nao. Se é cesta basica, ela deve ter um valor bem acima dos 4%, entao basta lançar as cestas como despesa e pronto.


Você precisa ser cadastrado para responder mensagens

Quem participa

Facebook

Receba Novidades


POSTS RELACIONADOS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

Quem participa

Facebook


Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários e visitantes deste site, tudo nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Página carregada em 0.39 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César