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Everton Portela Durães
Bronze DIVISÃO 3, Assistente Financeiro Bom dia pessoal do fórum.
Estou emitindo uma NF de venda de ativo de imobilizado.
Sobre essa operação a tributação da empresa é Lucro Real existe incidência de PIS e COFINS?
Ativo foi comprado pelo valor de R$ 120.000,00
Está sendo vendido pelo valor de R$ 58.000,00
Desde já agradeço.
Valdir Rocha dos Santos
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Bom dia, Everton
Não há incidência de PIS/COFINS.
PIS:
Inciso VI do Parágrafo 3º do Artigo 1º da Lei 10.637/2002
COFINS:
Inciso II do Parágrafo 3º do Artigo 1º da Lei 10.833/2003
Everton Portela Durães
Bronze DIVISÃO 3, Assistente Financeiro
Valdir Rocha dos Santos
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Boa tarde, Everton
De acordo com o art. 1º , § 3º, II, da Lei 10.833/03, as receitas não operacionais decorrentes da venda de ativo permanente não integram a base de cálculo das contribuições para o PIS e Cofins, ou seja, não há a incidência destas contribuições nas vendas de ativos imobilizados.
Assim, com base no que determina a Instrução Normativa n. 1.009/10, o código CST a ser utilizado nesses casos deve ser o transcrito abaixo:
08 - Operação sem incidência do imposto
Fonte: spedbrasil.net
Keli Araujo
Bronze DIVISÃO 4, Analista Contabilidade Olá a todos.
Fiz uma consulta e o funcionário da consultadora me disse que a partir de 2015 esse ganho de capital estaria obrigado ao recolhimento do Pis e da Cofins. Fiquei na dúvida, pois não vi nada a respeito disso.
A empresa em questão é uma sociedade isenta do IR, por se tratar de associação.
Obrigada.
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