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CNPJ Baixado com Funcionário Registrado

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Daniele

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Postada:Quarta-Feira, 23 de setembro de 2015 às 10:18:30
Bom dia !!!

Houve uma baixa no CNPJ de uma empresa e o mesmo tem 4 funcionários registrados nessa empresa , minha dúvida é : já que o mesmo não existe mais , vou precisar fazer a rescisão de todos funcionários imediatamente , ou existe uma outra opção?

Pois o empregador achou que poderia fazer a transferência dos funcionários para o novo CNPJ que vai abrir.

Agradeço a atenção de todos ;

Daniele Bertelli.
Silvia Furniel Pedreschi

Usuário Ativo

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Postada:Quarta-Feira, 23 de setembro de 2015 às 10:53:47
Daniele

Bom dia.
Para que se baixe um CNPJ, primeiramente deveria ter sido resolvido a questão dos funcionários, seja por transferência ou mesmo como dispensa.
Ficou complicado sua situação.
Vou acompanhar aqui para ver maiores opiniões.
Danilo Zanon dos Santos

Usuário Estrela Dourada

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Postada:Quarta-Feira, 23 de setembro de 2015 às 10:58:16
Daniele bom dia!

Acredito que tenha que se dar baixa imediatamente. Mas concordo com a visão de nossa amiga Silvia.

Fiquei curioso em relação a solução.

Danilo Zanon dos Santos
Contador
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Daniele

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membro desde31/03/2015
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Postada:Quarta-Feira, 23 de setembro de 2015 às 11:09:18
Então até onde sei a dispensa dos funcionários deveria ser feita antes de dar baixa , mas a pessoa que baixou o CNPJ acreditou que poderia ser feita essa transferência .

Agora fiquei em uma situação complicada confesso , não sei como agir perante essa situação.

Mas mesmo assim agradeço a ajuda Silvia e Danilo e vou aguardar um pouco mais a opinião de outros colegas.

Daniele Bertelli.
Ricardo

Usuário 5 Estrelas

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Postada:Quarta-Feira, 23 de setembro de 2015 às 11:22:45
Bom dia Daniele, o empresário já abriu o novo CNPJ? caso sim tente levar na caixa o PTC, solicitando a transferência dos funcionários para o novo CNPJ.
Daniele

Usuário Iniciante

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Postada:Quarta-Feira, 23 de setembro de 2015 às 12:21:34
Boa Tarde Ricardo ;

Sim o CNPJ já foi baixado , mas será que conseguimos fazer essa transferência?

Já presenciou algo parecido?

Obrigada!!!

Daniele Bertelli.
Ricardo

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Postada:Quarta-Feira, 23 de setembro de 2015 às 12:48:12
Boa tarde Daniele, com o novo CNPJ vá na Caixa e solicite a transferência e vamos ver o que eles vão dizer.
Vi um processo parecido e a funcionária da caixa me disse que teria que abrir um chamado para resolver a situação.
Eduardo Molinari

Consultor Especial

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Postada:Quarta-Feira, 23 de setembro de 2015 às 12:56:31
Boa tarde Daniele!

Esses são os procedimentos para você transferir os funcionários, mas apenas se for entre o mesmo grupo econômico. Caso contrário, você deverá fazer a homologação dos mesmos e registra-los na nova empresa.

veja tambem esse link que irá te ajudar...

http://www.informanet.com.br/prodinfo/boletim/2012/trabalhista/extincao_da_empresa_28_2012.html

Os procedimentos administrativos, para transferência de trabalhadores entre empresas do mesmo grupo econômico ou entre estabelecimentos da mesma empresa, deverão ser os seguintes:

a) Livro ou Ficha de Registro na Carteira de Trabalho

a.1) Na parte destinada a “Observações” da ficha ou folha do Livro de Registro (da empresa/estabelecimento cedente), bem como, na parte reservada a “Anotações Gerais” da CTPS do empregado, fazer a a seguinte anotação: “o empregado foi transferido do CNPJ .... para o CNPJ ...., na data de ..., onde terá o número de registro ..., mantendo-se todos os direitos já adquiridos pelo trabalhador”.

a.2) Enviar a empresa/estabelecimento para a qual o empregado foi transferido a fotocópia da ficha de registro ou folha do livro, com a referida anotação.

a.3) No local onde o empregado irá trabalhar, abre-se nova ficha de registro ou folha do livro, se for o caso, transcorrendo-se os dados da anterior e lançando-se a mesma anotação em “Observações”: “O empregado foi transferido do CNPJ ..., na data ....., onde estava registrado sob nº ......, mantendo-se todos os direitos já adquiridos pelo trabalhador”.

b) Formulário “CAGED”

O formulário “Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)”, de envio obrigatório a todos os empregadores (exceto domésticos) deverá ser também preenchido por ocasião de transferência de empregados. A transferência de local de trabalho dos empregados deverá ser informada no CAGED, tanto pelo estabelecimento que realizou a transferência, quanto pelo estabelecimento que recebeu o empregado.

Observar que existem códigos próprios para a situação de transferência:

- Código “70” - transferência de entrada; e
- Código “80” - transferência de saída.

No manual do CAGED existem as seguintes informações:

- O mês e ano para primeiro emprego, reemprego e transferência de entrada tem que ser o mesmo da competência informada. Para informar esses tipos de admissões referentes a meses anteriores, fazer por meio do arquivo “Acerto”.
- Na “transferência de entrada” deve ser considerada como data de admissão a data da transferência - data de entrada no estabelecimento receptor.
- O prazo para a entrega do CAGED será até o dia 7 do mês subsequente à efetivação da transferência. Recaindo esta data em dia não útil, deverá ser entregue no primeiro dia útil imediatamente anterior.

c) Formulário da “RAIS”

Por ocasião do preenchimento e da entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) , deverá o empregador observar os procedimentos no Manual de Orientação da RAIS do referido ano-base publicado pelo Ministério do Trabalho.

d) FGTS - “SEFIP”

Com referência aos depósitos fundiários, o estabelecimento do qual o empregado estiver se “desligando” deverá informar:

- Código “N1” - transferência de empregado para outro estabelecimento da mesma empresa; ou
- Código “N2” - transferência de empregado para outra empresa que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho.
- Código “N3” - empregado proveniente de transferência de outro estabelecimento da mesma empresa ou de outra empresa, sem rescisão do contrato de trabalho.

e) FGTS - Transferência das Contas Vinculadas

A transferência provisória do empregado para outra localidade não acarreta mudanças no depósito do FGTS, a empresa pode continuar efetuando os depósitos na conta original do empregado.

Caso haja a transferência definitiva do empregado e a empresa não adotar o regime de centralização de depósitos deverá providenciar a transferência da conta do FGTS do empregado para a localidade onde este passará a exercer sua atividade, por intermédio da GFIP.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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Daniele

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Postada:Quarta-Feira, 23 de setembro de 2015 às 14:44:04
Muito Obrigada Eduardo !!!!

Daniele Bertelli.
profissãoAuxiliar Escritório
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cidadeAracruz - ES
Postada:Segunda-Feira, 25 de janeiro de 2016 às 07:54:13
Ola Daniele, você conseguiu resolver o seu problema, pois estou passando por um situação parecida a sua?

"Cada segundo é tempo para mudar tudo para sempre."
Charles Chapiln
Edilene Cristina Silva Moura

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profissãoTécnico Contabilidade
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Postada:Quarta-Feira, 9 de novembro de 2016 às 14:15:34
Estou passando pela mesma situação acima. Porem um dos socios tem uma empresa individual, poderiamos transferir para ela?

Edilene Cristina da Silva
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Daniele

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membro desde31/03/2015
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Postada:Sexta-Feira, 11 de novembro de 2016 às 08:56:05
Bom dia Pamela e Edilene;

Eu não consegui resolver a situação, mas o que fiz foi o seguinte :

A Transferência dos funcionários do CNPJ baixado para a outra empresa, como o anterior foi "baixado" não consegue fazer mais nenhuma movimentação tando na Receita quanto na CEF.

Um funcionário foi dispensado , tive que ir na CEF e pedir para eles movimentarem o FGTS da conta do anterior e liberação, eles fizeram mas porque temos contato com um funcionário interno.


Espero ter ajudado

Daniele Bertelli.
Edilene Cristina Silva Moura

Usuário Frequente

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde25/05/2010
cidadeCarmo do Rio Claro - MG
Postada:Sexta-Feira, 11 de novembro de 2016 às 08:59:29
Obrigada Daniele!

Edilene Cristina da Silva
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Postada:Sexta-Feira, 13 de janeiro de 2017 às 13:48:36
Boa tarde

Temos uma empresa que precisa ser baixada, e já demos baixa na CTPS de todos os funcionários, porém temos um funcionário que foi preso em 09/2016 e que estava cumprindo aviso prévio e desde então está com seu contrato suspenso e o aviso prévio foi interrompido.
Pergunto : a empresa pode ser baixada mesmo com esse funcionário detido afastado ???
Como proceder ???
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cidadeSao Jose do Rio Preto - SP
Postada:Quinta-Feira, 16 de março de 2017 às 08:21:11
Bom Dia,

Temos uma empresa que esta inativa ja há 1 ano, ela tinha 4 funcionários que não foram dispensados, porem a empresa não fez a baixa na CTPS e demais obrigações. Agora o proprietário quer fazer a baixa da empresa antes de fazer a rescisão.

É possivel??

Sei que para a Receitam não impede, tanto é que ja me liberaram até a DBE para a baixa, mas e na esfera trabalhista??

Att.
Lucas Henrique
Danilo Zanon dos Santos

Usuário Estrela Dourada

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Postada:Quinta-Feira, 16 de março de 2017 às 08:25:44
Mensagem Editada por Danilo Zanon dos Santos em 16/03/2017 08:26:54
Lucas Henrique dos Santos, bom dia!

Acredito que há algumas questões aí.

1) A data da dispensa dos funcionários, que não poderia ser maior que a data da baixa. Se for menor a rescisão e homologação já estão atrasadas. Funcionário pode ser prejudicado com a falta dos recursos e até do direito a solicitar o seguro desemprego.

2) Certifique que a empresa tem e terá o acesso aos sistemas até a data da dispensa e homologação. Falo em relação ao Sistema Seguro Desemprego WEB, Conectividade Social e até Homolognet se precisar. Afinal depois não será possível a emissão de novo Certificado Digital.

Mas nunca fiz ou vi um caso desses na prática.

Danilo Zanon dos Santos
Contador
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Karina Louzada

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Postada:Quinta-Feira, 16 de março de 2017 às 17:49:00
Lucas Henrique dos Santos

A baixa é possível sim, existem inúmeros casos assim, porém não é o correto, visto que ainda existe funcionários com vínculo e isso vai prejudicá-los.

As pendencias passarão para o CPF do sócio e podem ser cobradas a qlq tempo.

Agradecida,

Karina Louzada de Oliveira -Vitória-ES.
Jr.

Usuário Novo

profissãoAuditor(a)
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membro desde21/03/2017
cidadeSalvador - BA
Postada:Terça-Feira, 21 de março de 2017 às 20:38:24
Boa Noite!


Uma empresa deixou de fazer a Caged de admissão e demissão, pois a admissão foi feita retroativa, logo tudo foi pago ao funcionário, ele recebeu os valores, sacou o pis, seguro e etc.

Foi constatado que o contador não enviou o caged, dizendo ele que o MTE, receberia essa informação pela GFIP,.

Se a empresa já fechou sem emitir o caged, tem alguma coisa que ela pode fazer para enviar?

A mesma coisa aconteceu com uma rais, foi enviada todas, porém faltou a de 2012, ele tem que enviar ou com a empresa baixada entendesse que está tudo legalizado?

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