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13º e férias proporcionais

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Kell Feitosa

Usuário Estrela Nova

postada em: Quinta-Feira, 7 de agosto de 2008 às 22:26:26
Boa noite a todos,

Férias + um terço proporcional e 13º proporcional na rescisão incide Fgts e Inss?

Grata
Vinícius Queiroz

Usuário Frequente

postada em: Quinta-Feira, 7 de agosto de 2008 às 22:57:58
Sim, sobre 13° proporcional e saldo de salario incide os dois, ferias e 1/3 proporcional ou normal não....,

Atenciosamente
Vinícius Queiroz
Luiz José

Moderador

postada em: Quinta-Feira, 7 de agosto de 2008 às 23:31:42
Boa noite Kell.


-Férias indenizada pagas na rescisão não incide INSS nem FGTS e com relação ao IRRF existe um parecer da PGFN que dispensa sua retenção, porém por medida de segurança aconselha-se que contribuinte consulte o orgão de sua jurisdição local da RFB, para certifica-se do procedimento adequado. Ja com relação ao 13º proporcional na rescisão incide FGTS, INSS E IRRF.

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Kell Feitosa

Usuário Estrela Nova

postada em: Sexta-Feira, 8 de agosto de 2008 às 01:05:37
Muito grata pelas informações Vinicius e Luiz José.
Fiquem com Deus

Abraços

Kell
Lucas Lima

Usuário Iniciante

postada em: Terça-Feira, 22 de fevereiro de 2011 às 11:30:07
Alguem pode me dizer qual o embasamento legal da não incidência de INSS s/ ferias proporcionais e 1/3 ferias nas recisões?

Atenciosamente
Lucas Lima
Mozart Rodrigues e Silva Neto

Usuário 2 Estrelas Douradas

postada em: Terça-Feira, 22 de fevereiro de 2011 às 15:09:44
LEI 8.212 de 1991

Capítulo IX

Art. 28

§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:

...

d) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.


http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1991/8212.htm


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