Apropriar ICMS ou não?

Bom dia! Estou lançando notas de uma lanchonete que contém produtos com substituição tributária (CFOP 1403) mas eu não sei se eu devo apropriar do crédito do ICMS. Na base cálculo ICMS substituição está "0,00" e nas informações complementares também está com valor "0,00". Isso que dizer que ele não apropriou do crédito? Se ele não apropriou eu continuo lançando no CFOP 1403 ou uso o 1102?

Bom dia Helry Silveira

Você está se apropriando do ICMS de mercadorias que entram com destaque de ICMS ST, é isso? Explique melhor, por favor.

Bom dia, Adilson! Tudo bem? Desculpas por não ter explicado direito, faz pouco tempo que trabalho na escrita fiscal...

Estou fazendo os lançamentos das notas de entrada e saída dessa lanchonete para apurar o Simples Nacional. O Simples Nacional é apurado pelo faturamento, certo? Mas, quando tem produtos com ST é necessário que as Entradas também estejam lançadas de forma correta, para depois eu conferir no relatório (Eu uso o sistema Folhamatic) e separar o CFOP 1102 do 1403. Então, se eu tenho uma nota de compra de bebida alcoólica, por exemplo, eu sei que é um produto que tem ST, mas no corpo da nota o valor do ICMS substituição é 0,0 e no rodapé o valor é 0,0 também...Nesse caso, eu continuo lançando no CFOP 1403 ou passo a lançar no 1102 ou independente de estar destacado, eu sempre considero que teve substituição? Preciso saber, pois no PGDAS eu preciso separar os valores com ST e sem ST...

Obrigado!

Bom dia Helry Silveira

Agora sim, pude entender o seu caso.

Bem, vamos primeiro, entender os CFOPs citados por você:

1.102 2.102 3.102 Compra para comercialização
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

1.403 2.403 Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em estabelecimento comercial de cooperativa.

Vamos a sua pergunta:

Olha, o foco de tudo o que é declarado, é do declarante, ou seja, a Empresa que você está escriturando. Eu não sei qual é a orientação que vocês tem ai, mas se eu identifico que a mercadoria está arrolada as mercadorias em substituição tributária, vou trata-las como tal, ou seja, terei que utilizar o CFOP 1.403. Se por ventura, quem recebeu a Nota identificar que a mercadoria é ST, mas não foi tratada como tal, deverá comunicá-lo sobre o ocorrido, e proceder com as normas legais de correção da informação contida no documento fiscal.

Vamos então a duas situações que pode ocorrer com este Comercio Varejista optante pelo Simples Nacional, o qual você está escriturando.

1. Quando você adquirir mercadoria/produto sujeito a ST de fabricante ou importador Paulista

Deverá conferir se a nota fiscal indica o valor do ICMS retido no campo "ICMS-ST". Ao efetuar a venda de tais produtos relacionados a esta aquisição, não deverá pagar o ICMS pelo Simples, no DAS, as sim, deverá segregar o valor dessas vendas e aplicar a alíquota do Simples sem o valor do ICMS, pois este imposto já foi pago na fonte. Se, porventura, o fornecedor não efetuou a retenção na referida nota fiscal, deverá solicitar para o mesmo, nota fiscal complementar referente o ao ICMS retido. Se não vier a nota fiscal complementar, saiba que é sugerido que o adquirente mesmo faça o recolhimento do ICMS por antecipação.

2. Quando você adquirir mercadoria/produto sujeito a ST de Revendedor Paulista

É assim, quando o revendedor da a saída da mercadoria sujeita à substituição, sendo este, estabelecimento substituído, ou seja, do estabelecimento que recebeu a mercadoria com ICMS retido (o que pode ocorrer), a nota fiscal é emitida sem destaque do imposto com a seguinte expressão no campo "Informações Complementares": "Imposto Recolhido por Substituição - Artigo .... do RICMS/SP".

Cabe ao mesmo, o que seria o correto, que quando realizar operações destinadas ao território paulista, com a finalidade de comercialização subsequente, deveria, no campo "Informações Complementares" do documento fiscal, ainda descrever a indicação da base de cálculo sobre a qual o imposto foi retido e o valor da parcela do imposto retido cobrável do destinatário.
Assim, possibilita ao Contribuinte optante pelo Simples Nacional, deduzir também das suas vendas, o ICMS no DAS.

Acontece, caro amigo Helry Silveira, que muitas empresas Fornecedoras, sendo RPAs ou Simples, que são substituídas tributárias, apesar de indicar lá o CFOP de venda 5.405, e CST 060, por exemplo, não procede com a observação do item 2, o que complica e muito a nossa vida. Agora, a pergunta que eu te faço: tem como você detalhadamente identificar tudo isso, e solicitar para que o revendedor de adeque? Eu acredito que não, dependendo, principalmente do volume de compras. Então, o que muitos fazem, é "confiar" principalmente na CST utilizada pelo Fornecedor em sua nota fiscal, "e seja o que Deus quiser". (Estou sendo sincero)

E é isso. Qualquer dúvida que restar, estou a disposição.

Muito obrigado, Adilson! Muito bem explicado.