ICMS ST Amazonas

Bom dia pessoal.

Há alguma regra/exceção para cálculo do ICMS ST do Amazonas?
De Brasília, sei que é calculado 10% sobre o valor da NF.
Tenho uma nota fiscal de venda de uma empresa de SP que está vendendo para o Amazonas (Hamburgueres de Frango e Bovino)
no valor de R$ 230,90.
Qual será o valor do ST ?

Cara Solange Anagusco, qual foi o NCM da mercadoria?

Boa tarde Raphael,

NCM: 1602.32.10 Hamburguer de Frango
1602.50.00 Hamburguer Bovino

Tem ICMS-ST com o NCM 1602, com a descrição de enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue, tais como linguiça, paio, presunto, mortadela, salame, chouriço, morcela, salsicha, fiambre de carne bovina; preparações alimentícias à base de tais produtos, tais como hambúrguer, almôndega, empanados de frango (nuggets), carne bovina enlatada. Existe a previsão do MVA de 38 %.
Porém não tem convênio ou protocolo com outros Estados, cabendo a responsabilidade do recolhimento do ICMS-ST ao adquirente do Amazonas, e não ao remetente.
Anexo II do RICMS/AM

Obrigada Raphael Barbosa.
Era exatamente isso que precisava saber.
Logo se não tem convênio/protocolo com outros estados quem paga é quem
está comprando.

Exatamente.

E entre Sp e Alagoas há convênio/protocolo?
a guia do GNRE faço pelo Sefaz de Alagoas?
ou http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp